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LEGENDA:
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1004 atos encontrados
Nº 1613 - A
Decretos
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre valor venal para fins tributários e prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza Pública para 2020.
Nº 1613
Decretos
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 849
Portarias
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre desligamento de servidores.        
Nº 848
Portarias
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre desligamento de servidores.
Nº 1612
Decretos
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.  
Nº 1611
Decretos
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.
Nº 781
Leis
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1610
Decretos
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 1609
Decretos
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
   DISPÕE SOBRE: O Processo de Atribuição de Classes e Aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2020.  
Nº 781
Leis
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Data: 23/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 780
Leis
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Data: 23/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências.
Nº 779
Leis
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Data: 23/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.  
Nº 1608
Decretos
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 1607
Decretos
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Nº 847 - A
Portarias
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
                                                                            Dispõe sobre constituição de comissão para organizar e dirigir as atividades decorrentes da promoção do evento RODEIO IN FEST no município e dá outras providencias.
Nº 847
Portarias
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cessão de Servidor.
Nº 846
Portarias
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para o emprego em comissão e dá outras providências.  
Nº 1606
Decretos
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Data: 25/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 1605
Decretos
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.  
Nº 1604
Decretos
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Data: 23/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoco a    12ª Conferência Democrática Municipal da Assistência Social do Município de Borá /SP.
Nº 1603
Decretos
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Data: 23/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 778
Leis
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1602
Decretos
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 39
Leis Complementares
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, criada pela Lei n°587 de 18 de agosto de 2019 e alterada pela Lei Complementar n°032 de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Nº 845
Portarias
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Data: 02/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre: Nomeia servidor para exercer função de Confiança e dá outras providencias.  
Nº 38
Leis Complementares
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Data: 21/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
   Dispõe sobre a alteração da TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO EVENTUAL E AMBULANTE no município e dá outras providencias.
Nº 844
Portarias
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de Gestor Municipal.
Nº 843
Portarias
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre substituição de pregoeiro.
Nº 1601
Decretos
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Data: 09/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 777
Leis
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Data: 15/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aporte financeiro no custo do Plano de Saúde dos servidores municipais e dá outras providencias.
Nº 840 - A
Portarias
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Data: 10/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Nº 840
Portarias
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Data: 10/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidores.
Nº 1600
Decretos
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Data: 05/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 841
Portarias
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Data: 04/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidores.
Nº 839
Portarias
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Data: 04/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre nomeação de Servidores.
Nº 838 - A
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Data: 01/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre: Nomeia servidor para exercer função de Confiança e dá outras providencias.  
Nº 776
Leis
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Nº 1599
Decretos
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Nº 1598
Decretos
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Data: 11/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Nº 1597
Decretos
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Data: 11/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 775
Leis
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Data: 03/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 1596
Decretos
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Data: 03/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
   Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 774
Leis
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Data: 03/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.020 e dá outras providências.
Nº 838
Portarias
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Data: 01/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
   Dispõe sobre nomeação de responsável pelo Acessa São Paulo.
Nº 836
Portarias
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Data: 01/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre: Nomeia servidor para exercer função de Confiança e dá outras providencias.
Nº 837
Portarias
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Data: 01/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Agente Municipal de Desenvolvimento.
Nº 1595
Decretos
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Data: 28/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
Nº 1593
Decretos
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Data: 20/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre homologação dos resultados do Processo Seletivo Público nº 01/2019.
Nº 1592
Decretos
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Data: 20/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre homologação dos resultados do  Concurso Público nº 001/2019.
Nº 1591
Decretos
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Data: 15/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
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