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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/10/2025 às 17h10
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2794 atos encontrados
Nº 1948
Decretos
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 901
Leis
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Parque Industrial-Comercial de Borá e dá outras providencias
Nº 900
Leis
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para desafetação de área pública municipal, na Rua Recanto Tranquilo s/nº, para fins de readequação de uso do imóvel Quadra Poliesportiva.
Nº 899
Leis
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 11
Relatórios
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Encaminhamento de cópia de Relatório e Laudo / Ref.: Fiscalização Periódica no Município de Borá / Processo SEI 133.00001946/2025-17. - ARSESP
Nº 10
Relatórios
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E LAUDO DE CONSTATAÇÃO TÉCNICA - Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico RLFS.SAFI-0574-2025
Nº 1947
Decretos
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1946
Decretos
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1239
Portarias
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da servidora Daniele Macedo de Andrade para exercer Função de Confiança.
Nº 1238
Portarias
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da servidora Sra. Mara Lucinete da Silva para exercer Função de Confiança.
Nº 1945
Decretos
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.901 de 20 de janeiro de 2025, que inclui os pontos facultativos nas repartições públicas municipais relativos ao ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 1944
Decretos
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 898
Leis
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de feriados municipais.
Nº 1943
Decretos
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1942
Decretos
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratações (PAC-2025).
Nº 1941
Decretos
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025.
Nº 1237
Portarias
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento da Sra. Araci Fagundes dos Santos.
Nº 1941
Decretos
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025.
Nº 1236
Portarias
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento e nomeação do servidor Sr. Cristiano José de Silva.
Nº 1235
Portarias
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Brigadas de Incêndio do Município de Borá
Nº 1234
Portarias
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento da Sra. Heloisa Cristina Barbosa Lima.
Nº 1233
Portarias
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de membros do Complexo Regulador do Município de Borá.
Nº 1232
Portarias
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento da servidor Sra. Mayra Gabriele Menezes Nunes.
Nº 1940
Decretos
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1939
Decretos
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratação (PAC -2025).
Nº 1231
Portarias
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento da Sra. Isabela Barbosa Romeiro.
Nº 1230
Portarias
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Alan da Rocha Machado para o emprego público em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente.
Nº 1229
Portarias
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração da servidora Daniela Aparecida Peres Vieira da função de confiança.
Nº 1228
Portarias
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração da servidora Renata Fagundes dos Santos da função de confiança.
Nº 1227
Portarias
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração do servidor Marcio Leovezete da função de confiança.
Nº 897
Leis
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Cria, reclassifica e transforma empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Borá e dá outras providências.
Nº 1226
Portarias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Elaine Moreira Maia Paiva.
Nº 1938
Decretos
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para desapropriação por via judicial, de imóvel na zona rural do município, destinado à implantação de conjunto de casas populares e dá outras providências.
Nº 1937
Decretos
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1936
Decretos
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 896
Leis
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição, pela via da desapropriação judicial, de imóvel na zona rural do município, destinado à implantação de conjunto de casas populares e dá outras providencias.
Nº 1935
Decretos
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1225
Portarias
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre encerramento da sindicância.
Nº 1224
Portarias
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação da Sra. Nilcélia Batista Marconi.
Nº 1934
Decretos
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1223
Portarias
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre composição da Presidência, Vice-Presidência e Secretaria do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Nº 1933
Decretos
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025.
Nº 1932
Decretos
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1931
Decretos
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratação (PAC-2025).
Nº 895
Leis
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025.
Nº 1222
Portarias
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 1221
Portarias
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Solange Aparecida da Silva Rodrigues.
Nº 1930
Decretos
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE ''VIVALEITE'' e dá outras providências.
Nº 1220
Portarias
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento do servidor Sr. João Antônio Mendes.
Nº 1219
Portarias
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realocação e readaptação da servidora Sra. Marli Aparecida Mathias Bertoli.
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