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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 19/08/2025 às 16h42
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2755 atos encontrados
Nº 1934
Decretos
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1223
Portarias
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre composição da Presidência, Vice-Presidência e Secretaria do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Nº 1933
Decretos
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025.
Nº 1932
Decretos
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1931
Decretos
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratação (PAC-2025).
Nº 895
Leis
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025.
Nº 1222
Portarias
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 1221
Portarias
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Solange Aparecida da Silva Rodrigues.
Nº 1930
Decretos
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE ''VIVALEITE'' e dá outras providências.
Nº 1220
Portarias
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento do servidor Sr. João Antônio Mendes.
Nº 1219
Portarias
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realocação e readaptação da servidora Sra. Marli Aparecida Mathias Bertoli.
Nº 1218
Portarias
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Luzia da Conceição Ferreira.
Nº 1217
Portarias
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento da Sra. Solange Aparecida da Silva Rodrigues.
Nº 1929
Decretos
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1928
Decretos
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratações (PAC - 2025).
Nº 1216
Portarias
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a sala de situação da dengue e dá outras providências.
Nº 1927
Decretos
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1926
Decretos
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratação.
Nº 1215
Portarias
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Francielli Garcia Menezes para o emprego em comissão de Diretor de Escola do Município.
Nº 1214
Portarias
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento do servidor Sr. Cezar Augusto Romeiro.
Nº 1213
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da servidora Sra. Mara Lucinete da Silva para exercer Função de Confiança.
Nº 1212
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento da servidora Sra. Aparecida Rosemari Barbosa Romeiro.
Nº 1211
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento do Sr. Ricardo Aparecido Brancalião.
Nº 1210
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Nº 1209
Portarias
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da servidora Daniela Aparecida Peres Vieira para exercer Função de Confiança.
Nº 9
Relatórios
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório Gerencial de Desempenho nº 01/2025 - Janeiro a Dezembro de 2024.
Nº 8
Relatórios
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório Anual Gerencial de Desempenho do Município de Borá – Exercício 2024.
Nº 1925
Decretos
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1924
Decretos
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Borá e dá outras providências.
Nº 1923
Decretos
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratação (PAC-2025).
Nº 1922
Decretos
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1208
Portarias
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 1.205 de 03/06/2025.
Nº 1207
Portarias
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de prazo.
Nº 1206
Portarias
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Dayane Suellen de Bem Soares.
Nº 1921
Decretos
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 894
Leis
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1205
Portarias
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração da Sindicância Administrativa nº 02/2025.
Nº 1204
Portarias
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de servidor Sr. Ronaldo Antunes de Bem.
Nº 1920
Decretos
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação da Conferência Municipal de Assistência Social de Borá-2025
Nº 1919
Decretos
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1918
Decretos
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratação (PAC-2025).
Nº 1917
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 893
Leis
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a posse responsável de animais potencialmente perigosos no município de Borá.
Nº 892
Leis
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 891
Leis
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do município de Borá - SP, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1203
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento da Sra. Elaine Cristina Ruys Vieira.
Nº 1202
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Carolina Camargo Vieira.
Nº 1914
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratações (PAC - 2025).
Nº 1913
Decretos
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 890
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com instituições particulares de ensino superior para concessão de descontos na mensalidade com débito em folha de pagamento.
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