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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/12/2025 às 17h06
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2825 atos encontrados
Nº 1963
Decretos
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1962
Decretos
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 907
Leis
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1961
Decretos
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1960
Decretos
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1959
Decretos
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1958
Decretos
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 906
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do PLANO DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) e dá outras providencias.
Nº 905
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) e dá outras providências.
Nº 904
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro de 2026.
Nº 903
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 902
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL - PPA para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Nº 51
Leis Complementares
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos de Auxiliar de Serviços Diversos.
Nº 50
Leis Complementares
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pagamento dobrado do Cartão Alimentação na competência de dezembro de 2025.
Nº 1957
Decretos
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1956
Decretos
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1955
Decretos
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1248
Portarias
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento do Sr. João Batista de Oliveira.
Nº 1954
Decretos
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1247
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre: Nomeação de servidor para exercer função de Confiança e dá outras providencias.
Nº 1246
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da servidora Sra. Cristiane Aparecida Peres Vieira para exercer Função de Confiança.
Nº 1244
Portarias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da servidora Andréia Cristina da Silva Stefanini para exercer Função de Confiança.
Nº 1953
Decretos
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1243
Portarias
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão Especial para supervisionar o Processo Seletivo, para preenchimento de vagas de Conselheiros Tutelares da Prefeitura Municipal de Borá.
Nº 1242
Portarias
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão Especial para supervisionar o Concurso Público e Processo Seletivo, para preenchimento de vagas de emprego público da Prefeitura Municipal de Borá, Estado de São Paulo.
Nº 1952
Decretos
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1951
Decretos
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratação (PAC-2025).
Nº 1241
Portarias
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 1240
Portarias
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Nº 1950
Decretos
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.901 de 20 de janeiro de 2025, que inclui os pontos facultativos nas repartições públicas municipais relativos ao ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 1949
Decretos
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Data: 13/10/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.901 de 20 de janeiro de 2025, que inclui os pontos facultativos nas repartições públicas municipais relativos ao ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 1948
Decretos
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 901
Leis
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Parque Industrial-Comercial de Borá e dá outras providencias
Nº 900
Leis
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para desafetação de área pública municipal, na Rua Recanto Tranquilo s/nº, para fins de readequação de uso do imóvel Quadra Poliesportiva.
Nº 899
Leis
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 11
Relatórios
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Encaminhamento de cópia de Relatório e Laudo / Ref.: Fiscalização Periódica no Município de Borá / Processo SEI 133.00001946/2025-17. - ARSESP
Nº 10
Relatórios
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E LAUDO DE CONSTATAÇÃO TÉCNICA - Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico RLFS.SAFI-0574-2025
Nº 1947
Decretos
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1946
Decretos
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1239
Portarias
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da servidora Daniele Macedo de Andrade para exercer Função de Confiança.
Nº 1238
Portarias
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da servidora Sra. Mara Lucinete da Silva para exercer Função de Confiança.
Nº 1945
Decretos
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.901 de 20 de janeiro de 2025, que inclui os pontos facultativos nas repartições públicas municipais relativos ao ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 1944
Decretos
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 898
Leis
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de feriados municipais.
Nº 1943
Decretos
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1942
Decretos
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratações (PAC-2025).
Nº 1941
Decretos
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025.
Nº 1237
Portarias
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento da Sra. Araci Fagundes dos Santos.
Nº 1941
Decretos
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025.
Nº 1236
Portarias
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento e nomeação do servidor Sr. Cristiano José de Silva.
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