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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 02/06/2026 às 17h05
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Anexos
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2939 atos encontrados
Nº 2014
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 1306
Portarias
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oficialização do Plano de Ação do PNEERQ e do Protocolo Institucional para Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à Injúria Racial no âmbito do Departamento Municipal da Educação e Unidades Escolares.
Nº 1305
Portarias
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar”.
Nº 1304
Portarias
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Amanda Campos Silva.
Nº 915
Leis
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Nº 2013
Decretos
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração nos incisos XIV E XXIV do Art. 1º do Decreto nº 1.971, de 29 de dezembro de 2025, que dispões sobre os pontos facultativos e feriados municipais.
Nº 2012
Decretos
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1302
Portarias
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento provisório de servidor público Municipal para atendimento de determinação judicial.
Nº 2011
Decretos
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2010
Decretos
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da análise, execução, controle, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Borá e dá outras providências.
Nº 2009
Decretos
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração nos incisos XIV E XXIV do Art. 1º do Decreto nº 1.971, de 29 de dezembro de 2025, que dispões sobre os pontos facultativos e feriados municipais.
Nº 1302
Portarias
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de membro do Complexo Regulador do Município de Borá.
Nº 1
Resoluções
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social.
Nº 2008
Decretos
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1301
Portarias
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Equipe de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Nº 1300
Portarias
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de membros do Complexo Regulador do Município de Borá.
Nº 1299
Portarias
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de José Caetano de Oliveira.
Nº 2004
Decretos
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1298
Portarias
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da servidora Laiza de Lima Ferreira para exercer as funções de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica e Responsável Técnica da Unidade Básica de Saúde.
Nº 2002
Decretos
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão do §6º e a alteração das alíneas “a” e “b” do §2º do Art 14 da Seção IV, Subseção IV – Critérios do Decreto Nº 1.773 de 30 de março de 2023
Nº 2000
Decretos
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1999
Decretos
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1998
Decretos
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação dos Adiantamentos.
Nº 1997
Decretos
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1297
Portarias
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Vanessa Kelli Rodrigues.
Nº 1996
Decretos
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1995
Decretos
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1991
Decretos
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1296
Portarias
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento Amanda Campos Silva.
Nº 1295
Portarias
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026.
Nº 1294
Portarias
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação secretaria da Junta do Serviço Militar.
Nº 1993
Decretos
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1992
Decretos
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Nº 8
Atas de Reunião
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DA LDO 2027
Nº 1293
Portarias
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Data: 16/04/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026.
Nº 1991
Decretos
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1292
Portarias
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Amanda Campos Silva.
Nº 1989
Decretos
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.
Nº 1291
Portarias
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Sr. Adriano Domingos Ricardo.
Nº 1290
Portarias
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Vanderlei Francisco Barbosa.
Nº 1289
Portarias
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento de servidor da Função de Confiança.
Nº 1288
Portarias
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Emily Mangueira Honorato de Lima.
Nº 913
Leis
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS) de Borá.
Nº 1986
Decretos
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1985
Decretos
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Plano Anual de Contratações (PAC-2026).
Nº 1984
Decretos
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1287
Portarias
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026.
Nº 1286
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Coordenadora Pedagógica do Município.
Nº 1983
Decretos
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1285
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026
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