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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/04/2026 às 16h32
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Anexos
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2905 atos encontrados
Nº 1293
Portarias
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026.
Nº 1991
Decretos
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1292
Portarias
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Sra. Amanda Campos Silva.
Nº 1989
Decretos
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.
Nº 1291
Portarias
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Sr. Adriano Domingos Ricardo.
Nº 1290
Portarias
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Vanderlei Francisco Barbosa.
Nº 1289
Portarias
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento de servidor da Função de Confiança.
Nº 1288
Portarias
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Emily Mangueira Honorato de Lima.
Nº 913
Leis
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS) de Borá.
Nº 1986
Decretos
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1985
Decretos
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Plano Anual de Contratações (PAC-2026).
Nº 1984
Decretos
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1287
Portarias
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026.
Nº 1286
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Coordenadora Pedagógica do Município.
Nº 1983
Decretos
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1285
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026
Nº 1284
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento de Ivelize da Silva Soares.
Nº 1283
Portarias
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Data: 27/02/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento de Ivelize da Silva Soares.
Nº 1282
Portarias
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para função de Ouvidoria.
Nº 1982
Decretos
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1281
Portarias
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de servidor.
Nº 912
Leis
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1280
Portarias
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar.
Nº 1279
Portarias
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Amanda Campos Silva.
Nº 1981
Decretos
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1278
Portarias
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Andressa Adrielle da Silva Lima
Nº 1277
Portarias
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Roseane Vega Souza.
Nº 1980
Decretos
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1979
Decretos
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Plano Anual de Contratações (PAC-2026.
Nº 1976
Portarias
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de Bruno Paulino Pietro.
Nº 1275
Portarias
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de José Aparecido Rodrigues.
Nº 1274
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de Francielly de Souza Ferreira.
Nº 1273
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Paula Correia da Costa.
Nº 1272
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Ivelize da Silva Soares.
Nº 1271
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Adriana Fernandes Brito Ramalho.
Nº 1270
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Fernanda Zacarias Viana.
Nº 1269
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Douglas Pedro Silva.
Nº 1268
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Rafael Toledo Graciano.
Nº 1267
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Crislene da Silva Nascimento Carvalho.
Nº 1266
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Deyse Aparecida de Almeida Trevisan.
Nº 1265
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Muriel Andreza Lourenço de Godoi.
Nº 1264
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Giseli Tomazini.
Nº 1263
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Ellen Nataly Fernandes.
Nº 1262
Portarias
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento de Auxílio Maternidade.
Nº 911
Leis
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Borá.
Nº 910
Leis
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial e do Diário Oficial Eletrônico do Município de Borá como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e dá outras providências.
Nº 909
Leis
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores do Executivo Municipal de Borá e dá outras providências.
Nº 1978
Decretos
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1977
Decretos
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Plano Anual de Contratações (PAC-2026).
Nº 1261
Portarias
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Coordenadora Pedagógica.
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