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Legislação
Atualizado em: 16/10/2026 às 16h38
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3027 atos encontrados
Nº 2054
Decretos
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 927
Leis
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Data: 13/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para cumprimento de metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Borá, instituído pela Lei Municipal nº 837, de 22 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 2053
Decretos
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Data: 09/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.971 de 29 de dezembro de 2025, que inclui os pontos facultativos nas repartições públicas municipais relativos ao ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 2052
Decretos
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Gestão para Atualização do Plano de Carreira da Educação de Borá e dá outras providências.
Nº 1329
Portarias
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento da servidora Crislene da Silva Nascimento Carvalho.
Nº 926
Leis
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Borá, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
Nº 925
Leis
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Cultura de Borá, estabelece sua natureza, composição, competências, organização e funcionamento, e dá outras providências.
Nº 924
Leis
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal de Cultura de Borá, estabelece suas finalidades, receitas, regras de gestão, aplicação, controle e prestação de contas, e dá outras providências.
Nº 2051
Decretos
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Supervisora Geral da Prefeitura para executar movimentações de contas do FUNDEB, contas vinculadas ao CNPJ da Educação, contas vinculadas ao CNPJ da Prefeitura, contas vinculadas ao CNPJ da Saúde, contas vinculadas ao CNPJ da Assistência Social conforme especifica:
Nº 1328
Portarias
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para atualização do Plano de Carreira da Educação e dá outras providências.”
Nº 1327
Portarias
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Miriam Adriana de Paiva.
Nº 1326
Portarias
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Fernando Francisco Nascimento Carvalho.
Nº 2050
Decretos
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga Decretos que dispõe sobre autorização para movimentação financeira das contas bancárias do Município de Borá e dá outras providências.”
Nº 2049
Decretos
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1325
Portarias
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Eliana Moreira Maia Paiva.
Nº 2048
Decretos
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1324
Portarias
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Paulo Henrique Moreira de Paiva.
Nº 1323
Portarias
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre encerramento da sindicância nº 01/2025.
Nº 1322
Portarias
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os servidores autorizados a utilizarem os veículos do Departamento de Administração e Finanças, quando no exercício de suas funções.
Nº 923
Leis
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para cumprimento de metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Borá, instituído pela Lei Municipal nº 837, de 22 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 2047
Decretos
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2046
Decretos
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2045
Decretos
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2044
Decretos
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1321
Portarias
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Jenifer Leticia Lima da Silva.
Nº 1320
Portarias
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Caio da Silva Verissimo.
Nº 2043
Decretos
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de setembro de 2026, a partir das 11h00, e sobre a suspensão integral do expediente nas unidades da Educação, em razão da previsão de condições meteorológicas adversas, e dá outras providências.
Nº 2042
Decretos
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1319
Portarias
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desligamento do Sr. Osvaldo Romeiro.
Nº 2041
Decretos
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2040
Decretos
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Gestão para Atualização do Plano de Carreira da Educação de Borá e dá outras providências.
Nº 2039
Decretos
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Plano Anual de Contratações (PAC-2026).
Nº 2038
Decretos
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2037
Decretos
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2036
Decretos
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2035
Decretos
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Gestão, Análise, Execução, Controle, Transparência e Rastreabilidade das Emendas Parlamentares, aprova o Regulamento Operacional e dá outras providências.
Nº 2034
Decretos
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1318
Portarias
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Brigadas de Incêndio do Município de Borá.
Nº 2033
Decretos
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Plano Anual de Contratações (PAC-2026).
Nº 2032
Decretos
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1317
Portarias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reabertura de prazo da Sindicância Administrativa nº 01/2025.
Nº 2031
Decretos
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1316
Portarias
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de George Pereira da Silva para o emprego em comissão de Assessor de Departamento de Meio Ambiente.
Nº 1315
Portarias
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os servidores autorizados a utilizarem os veículos do Departamento de Obras e Serviços Públicos, quando no exercício de suas funções.
Nº 2030
Decretos
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 921
Leis
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Borá a celebrar Termo de Fomento com a Entidade ACIPP – Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista, para os fins que especifica.
Nº 916
Leis
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2029
Decretos
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2028
Decretos
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1314
Portarias
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento do servidor Sr. João Antônio Mendes.
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