Dispõe sobre a flexibilização das normas para a retomada das atividades dos estabelecimentos comerciais e protocolos complementares de convivência e de distanciamento social a fim de que seja mantido o processo de preservação e enfrentamento ao novo Coronavírus causador da Covid-19, para que ocorra de forma segura a retomada das atividades econômicas e religiosas.
Estende a suspensão dos serviços e atividades no Paço Municipal que se refere o Decreto nº1621 de 24/03/2020 para até o próximo dia 22 de agosto de 2020.
Prorroga os efeitos e prazos de suspensão das atividades e serviços a que se referem os Decretos nº 1620,1621,1624,1627,1629,1632 e 1635 e dá outras providências.
Prorroga os efeitos e prazos de suspensão das atividades e serviços a que se referem os Decretos nºs 1620,1621,1622,1624,1627,1629 e 1632 e dá outras providências.
Prorroga os efeitos e prazos de suspensão das atividades e serviços a que se referem os Decretos nºs. 1620, 1621, 1622, 1624, 1627 e 1629 e dá outras providências.
Declara luto oficial nos dias 9-10 e 11 e facultativo o ponto no serviço público municipal nos dias 9-10 e 12 do corrente, pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. Nelson Celestino Teixeira.
Dispõe sobre a implantação de barreira sanitária na disciplina do tráfego de pessoas e veículos no município de Borá, visando o enfrentamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID 19).
Dispõe sobre: Alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, criada pela Lei n°587 de 18 de agosto de 2019 e alterada pela Lei Complementar n°032 de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Designar os Drs. José Agnaldo Crispim, Lucia Helena Favato Bregolato e Maria Maisa Toledo da Silva, para comporem a COMISSÃO para fins específico de avaliarem imóveis localizados no perímetro urbano, que sejam objetos de aquisição pelo Município, quer sejam através da negociação direta com os proprietários ou pela via de desapropriação.
Dispõe sobre autorização para aquisição, pela via da desapropriação amigável ou judicial se necessário, de imóvel na zona urbana do município, para fins de ampliação da área de influência do balneário Publico Municipal.
Dispõe sobre autorização para em caráter excepcional, Diretores de Departamentos e Chefes e ou encarregados de Serviço, conduzirem veículos da frota municipal.
Dispõe sobre autorização para o executivo municipal despender recursos financeiros na manutenção do esporte amador no município e dá outras providências.
