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LEIS Nº 275, 31 DE MARÇO DE 1990 Lei Orgânica do Município de Borá/SP 31/03/1990 4409
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências. 08/10/2021 4306
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”. 08/10/2021 3869
PORTARIAS Nº 949, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre nomeação de servidor. 01/10/2021 3796
PORTARIAS Nº 948, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre desligamento e nomeação. 01/10/2021 3641
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 1963, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 03/12/2025 1
LEIS Nº 907, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 02/12/2025 0
DECRETOS Nº 1962, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 02/12/2025 0
DECRETOS Nº 1961, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 27/11/2025 8
DECRETOS Nº 1960, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 26/11/2025 8
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