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LEIS Nº 275, 31 DE MARÇO DE 1990 Lei Orgânica do Município de Borá/SP 31/03/1990 4505
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências. 08/10/2021 4431
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”. 08/10/2021 3992
PORTARIAS Nº 949, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre nomeação de servidor. 01/10/2021 3920
LEIS Nº 820, 08 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Executivo Municipal de Borá e dá outras providências. 08/03/2022 3744
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RELATÓRIOS Nº 12, 13 DE JANEIRO DE 2026 EMENTA: CONTAS ANUAIS. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO AMPARADO EM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 13/01/2026 26
DECRETOS Nº 1976, 12 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre homologação dos resultados do Processo Seletivo nº 02/2025. 12/01/2026 35
DECRETOS Nº 1975, 12 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre homologação dos resultados do Concurso Público nº 01/2025. 12/01/2026 25
PORTARIAS Nº 1260, 11 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre desligamento do Sr. Aparecido Pedro da Silva. 11/01/2026 30
DECRETOS Nº 1974, 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 9º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 05/01/2026 47
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