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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 275, 31 DE MARÇO DE 1990 Lei Orgânica do Município de Borá/SP 31/03/1990 4324
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências. 08/10/2021 4179
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”. 08/10/2021 3737
PORTARIAS Nº 949, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre nomeação de servidor. 01/10/2021 3669
PORTARIAS Nº 948, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre desligamento e nomeação. 01/10/2021 3551
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 901, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Parque Industrial-Comercial de Borá e dá outras providencias 07/10/2025 5
LEIS Nº 900, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para desafetação de área pública municipal, na Rua Recanto Tranquilo s/nº, para fins de readequação de uso do imóvel Quadra Poliesportiva. 07/10/2025 3
LEIS Nº 899, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 07/10/2025 2
DECRETOS Nº 1948, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 07/10/2025 1
RELATÓRIOS Nº 11, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Encaminhamento de cópia de Relatório e Laudo / Ref.: Fiscalização Periódica no Município de Borá / Processo SEI 133.00001946/2025-17. - ARSESP 06/10/2025 3
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