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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 275, 31 DE MARÇO DE 1990 Lei Orgânica do Município de Borá/SP 31/03/1990 4239
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências. 08/10/2021 4031
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”. 08/10/2021 3605
PORTARIAS Nº 949, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre nomeação de servidor. 01/10/2021 3512
PORTARIAS Nº 948, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre desligamento e nomeação. 01/10/2021 3437
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 1934, 19 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 19/08/2025 0
PORTARIAS Nº 1223, 13 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre composição da Presidência, Vice-Presidência e Secretaria do Conselho Municipal do Meio Ambiente. 13/08/2025 7
DECRETOS Nº 1933, 05 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e alteração da previsão de receita para o exercício de 2025. 05/08/2025 6
DECRETOS Nº 1932, 05 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/08/2025 3
DECRETOS Nº 1931, 05 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratação (PAC-2025). 05/08/2025 8
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