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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 275, 31 DE MARÇO DE 1990 Lei Orgânica do Município de Borá/SP 31/03/1990 3814
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências. 08/10/2021 3455
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”. 08/10/2021 3052
PORTARIAS Nº 949, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre nomeação de servidor. 01/10/2021 2949
PORTARIAS Nº 948, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Dispõe sobre desligamento e nomeação. 01/10/2021 2932
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 1914, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a alteração e inclusão de itens no Plano Anual de Contratações (PAC - 2025). 25/04/2025 2
DECRETOS Nº 1913, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 25/04/2025 2
LEIS Nº 890, 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com instituições particulares de ensino superior para concessão de descontos na mensalidade com débito em folha de pagamento. 10/04/2025 80
DECRETOS Nº 1912, 08 DE ABRIL DE 2025 Dispõe da convocação da Conferência Municipal de Educação Inclusiva como direito de todos de Borá para elaboração de Documentos Norteador Inclusivo, e dá outras providências. 08/04/2025 53
PORTARIAS Nº 1200, 07 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instauração da Sindicância Administrativa nº 01/2025. 07/04/2025 55
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