Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS Nº 275, 31 DE MARÇO DE 1990	Lei Orgânica do Município de Borá/SP	31/03/1990	5085
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021	Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências.	08/10/2021	5023
PORTARIAS Nº 949, 01 DE OUTUBRO DE 2021	Dispõe sobre nomeação de servidor.	01/10/2021	4381
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021	“Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”.	08/10/2021	4252
LEIS Nº 820, 08 DE MARÇO DE 2022	Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Executivo Municipal de Borá e dá outras providências.	08/03/2022	4244

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
ATAS DE REUNIÃO Nº 8, 22 DE ABRIL DE 2026	ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DA LDO 2027	22/04/2026	29
DECRETOS Nº 1993, 22 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	22/04/2026	31
DECRETOS Nº 1992, 22 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.	22/04/2026	34
PORTARIAS Nº 1293, 16 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026.	16/04/2026	109
DECRETOS Nº 1991, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	15/04/2026	115

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