D E C R E T O Nº 1.606 DE 25.10.2019.
Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA
, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido, conforme Lei Municipal nº 763, art. 4º de 28 de novembro de 2.018, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2019, em favor das dotações abaixo, o valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.2.008000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.32.00 Material, Bem e Serviços para Distribuição Gratuita...................
......................................................... R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.03 Serviços em Benefício da Área Rural
206060004.2.013000 – Apoio aos Proprietários e Produtores Rurais
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.06.01 Esportes, Lazer e Turismo
278120008.2.022000 – Manutenção das Atividades Esportivas, Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
282440010.2.029000 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente..........................................
......................................................R$ 2.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, serão os provenientes da Anulação parcial de dotações do atual orçamento, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
01 – Recurso do Tesouro
999999999.0.999000 – Reserva de Contingencia
9.9.99.99.99 Reserva de Contingencia........................................ R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.02 Serviços de Estradas de Rodagem Municipal – SERM
267820004.1.036000 – Construção de Pontes, Mata Burros e Bueiros
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações................................................. R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.06.01 Esportes, Lazer e Turismo
278120008.2.022000 – Manutenção das Atividades Esportivas, Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente................................................
......................................................R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
282440010.2.029000 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente..........R$ 2.000,00
Art. 3º. Em face do que trata o art. 1º deste decreto, fica autorizada, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2018/2021 aprovado pela Lei Municipal nº 739 de 23 de novembro de 2017 e V e VI na Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO para 2019, aprovados pela Lei Municipal nº 754 de 20 de junho de 2018 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
.............................................. Borá, 25 de outubro de 2019.
WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA