D E C R E T O Nº 1.602 DE 10.09.2019.
Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA
, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido, conforme Lei Municipal nº 763, art. 4º de 28 de novembro de 2.018, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2019, em favor das dotações abaixo, o valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.2.006000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil............................................ R$ 5.000,00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.400.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente....... R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Educação Infantil
123650005.2.014000 – Manutenção da Creche Crianças de 0 a 3 anos
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................R$ 8.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.02 Ensino Fundamental
123610005.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
05 – Transferências e Convênios Federai – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 12.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.32.00 Material, bem ou Serviços distribuição Gratuita...................................................R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física......................................................... R$ 20.000,00
103010009.2024000 – Manutenção das atividades do Piso de Atenção Básica - PAB
05 – Transferências e Convênios Federai – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
......................................................... R$ 20.000,00
103020009.2.026000 – Manutenção das Atividades do MAC
05 – Transferências e Convênios Federai – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
......................................................... R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
082410010.2.033000 – Manutenção das Atividades com o Grupo de Melhor Idade
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.03 Conselho Tutelar
082430010.2.031000 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 3.000,00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente......... R$ 5.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, serão os provenientes da Anulação parcial de dotações do atual orçamento, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
999999999.0.999000 – Reserva de Contingencia
9.9.99.99.99 Reserva de Contingencia.................................... R$ 35.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Educação Infantil
123650005.1.076000 – Construção de Creche Escola com capacidade para 120 alunos
02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente......... R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
......................................................... R$ 40.000,00
103010009.2024000 – Manutenção das atividades do Piso de Atenção Básica - PAB
02 – Transferências e Convênios Estadual – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
......................................................... R$ 20.000,00
103010009.2.025000 – Atividades Básica em Assistência Farmacêutica
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distri8buição Gratuita
......................................................... R$ 5.000,00
103040009.2.027000 – Manutenção das Atividade da Vigilância Sanitária
05 – Transferências e Convênios Federias – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
......................................................... R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
082410010.2.033000 – Manutenção das Atividades com o Grupo da Melhor Idade
05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.03 Conselho Tutelar
082430010.2.031000 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
......................................................... R$ 8.000,00
Art. 3º. Em face do que trata o art. 1º deste decreto, fica autorizada, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2018/2021 aprovado pela Lei Municipal nº 739 de 23 de novembro de 2017 e V e VI na Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO para 2019, aprovados pela Lei Municipal nº 754 de 20 de junho de 2018 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 09 de agosto de 2019.
WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA