D E C R E T O Nº 1.591 DE 15.05.2019.
Dispõe sobre Transferência de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA
, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido, conforme Lei Municipal nº 763, art. 4º de 28 de novembro de 2.018, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2019, em favor das dotações abaixo, o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.02 Ensino Fundamental
123610005.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
05 – Transferência e Convênios Federais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 15.000,00
123610005.2.15000 - - Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.40.00 Serviços da Tecnologia da Informação...... R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.037000 – Manutenção das Atividades do CRAS
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Física......... R$ 5.000,00
082440010.2.037000 – Manutenção das Atividades do CRAS
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Física......... R$ 5.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, serão os provenientes da Anulação parcial de dotações do atual orçamento, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.06 Ensino Superior
123640005.2.019000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
......................................................... R$ 25.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
082430010.2.030000 – Manutenção do Fundo Municipal do Direito da Criança e do adolescente
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................ R$ 10.000,00
Art. 3º. Em face do que trata o art. 1º deste decreto, fica autorizada, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2018/2021 aprovado pela Lei Municipal nº 739 de 23 de novembro de 2017 e V e VI na Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO para 2019, aprovados pela Lei Municipal nº 754 de 20 de junho de 2018 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 15 de maio de 2019.
WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA