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                                                    Dispõe sobre a instituição no Departamento de Saúde, das COORDENARIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA e dá outras providencias.
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES,  Prefeito do Município de Borá, estado de São Paulo, usando de suas atribuições que são conferidas pela legislação vigente,  e,
 
                                                   DECRETA:
 
                              Art. 1º.  O Art. 1º do Decreto Nº 1.590 de 02 de maio de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
                            ‘’Art.1º. Fica instituído no Departamento de Saúde Municipal, as COORDENADORIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA que ficarão sob a responsabilidade de COORDENADORES designados pelo Sr. Prefeito Municipal e que farão jus, enquanto no exercício dessas funções, à  “ retribuição pelo exercício da função de confiança” constante do anexo I da Lei Complementar nº 033 de 23.12.2017- TABELA I- FUNÇÃO DE CONFIANÇA –FC 02 e FC 01, respectivamente” (NR)
                             Art. 2º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação