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                                                                 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.
 
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
 
                                                                  RESOLVE:
                                              
                           Art. 1°.   O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei n° 486 de 22.05.07, e alterado pela Lei n°534 de 18.08.09, fica composto com os seguintes membros:
Angelita aparecida Guido da Silva            -  Representante do Poder Executivo.
Edlane Celeste da Silva                              -  Representante do Executivo Municipal-   Diretora do Departamento de Educação e Cultura
Eliane de Souza                                          -  Representante dos Professores da Educação Básicas Publicas.
Aparecida Rosemari Barbosa Romeiro   -  Representante dos Diretores das Escolas Básicas Publicas.
Renata Fagundes dos Santos                    -  Representante dos Servidores técnico-administrativo das Escolas Básicas Publicas.
Cássia de Paula Caldas Barbosa                -  Representante dos pais de alunos das Escolas Básicas Publicas.
Solange Aparecida da Silva Rodrigues     -  Representante dos pais de alunos das  Escolas Básicas Publicas.
Silvana de Ben Pedro da Silva                   -  Representante do Conselho Municipal de Educação.
Neide Albertini                                             - Representante do Conselho Tutelar
 
                           Art. 2°.   Não foram nomeados membros da categoria dos Estudantes da Educação Básica publica e dos estudantes da Educação Básica publica, indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas, por não existirem no município, grupos constituídos nestes segmentos.
                           Art. 3°.   Ficam igualmente nomeados os seguintes membros suplentes respectivos na ordem constante do art. 1°.
Isabela Neves de Carvalho                        -  Representante do Poder Executivo.
Edna Maria Pavaneli Berto                        -  Representante do Executivo Municipal-Diretora do Departamento de Educação.
Vanilda Rodrigues Pereira de Oliveira     - Representante dos Professores da Educação       Básica Publica.
Nilma Mara Pereira Tomazinho               -  Representante dos Diretores das Escolas Básicas Publicas.
Cristiano José da Silva                                -  Representantes dos Servidores técnico-administrativos das escolas básicas publicas.
Maria Maisa Toledo da Silva                      -  Representante dos pais e alunos da educação básica publica.
Ivanete Maximina de Carvalho                   -  Representante dos pais e alunos da educação básica publica.
Maria Aparecida da Silva Mota                   -  Representa do Conselho Municipal de Educação.
Aparecida Natalina Pereira                         - Representante do Conselho Tutelar.
Neusa Pedroso Pinheiro                              -  Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública, um dos quais indicado por entidade de estudante secundarista.
Tatiana Aparecida da Silva Fernandes       -  Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública.

                           Art. 4°.   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                          Publique-se
                                                                 e
                                                                   Cumpra-se.