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                                                                   Designa e credencia a Equipe do Serviço de Vigilância Sanitária no Município de Borá, para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal n° 383 de 22/11/1999.
 
 
 O cidadão WILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 5° da Lei n° 383 22/11/1999.
 
 
                                                                   RESOLVE:
 
 
                           Art. 1°.   Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das Ações de Vigilância Sanitária, nas respectivas funções e empregos.
Nome: Taísa Costa Moya
CPF n°: 338.524.678-45
Formação: Superior
Função/Cargo: Nutricionista
Credencial n°: 342-5
Carga horária: 8 hs.
 
Nome: João Flávio Vieira
CPF n°: 324.064.148-84
Formação: Superior
Função/Cargo: Enfermeiro
Credencial n°: 409-0
Carga horária: 8 hs.
 
Nome: Renata Tenório Goes
CPF n°: 268.197.298-12
Formação: Ensino Médio
Função/Cargo: Agente de Vigilância Sanitária
Credencial n°: 372-7
Carga horária: 8 hs.

                           Art. 2°.   Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.
 
                           Art. 3°.   A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
 
                           Art. 4°.   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                          Publique-se
                                                               e
                                                                  Cumpra-se.