Ir para o conteúdo

Prefeitura de Borá e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Borá
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 818, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 818 DE 08.02.2022.
Autoria: Mesa da Câmara Municipal

Dispõe sobre o reajuste das remunerações dos servidores da Câmara Municipal.


LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Borá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art.1º. Ficam reajustados em 10% (dez por cento), a partir do primeiro dia (1º) do mês de fevereiro de 2022, os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, na conformidade do anexo I - ESCALA DE REFERÊNCIAS E REMUNERAÇÕES, desta lei.
Art.2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas oportunamente se necessário.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro do corrente.
Borá, 08 de fevereiro de 2022.

LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.



EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA

ANEXO I

ESCALA DE REFERÊNCIAS E REMUNERAÇÕES

10% a partir de 01/02/2022.

ReferênciasRemunerações
R$
ReferênciasRemunerações
R$
011.159,48213.060,33
021.222,49223.225,95
031.277,74233.375,82
041.348,75243.541,49
051.411,84253.722,92
061.482,81263.912,26
071.561,69274.101,55
081.632,73284.298,75
091.719,42294.527,44
101.790,45304.740,41
111.892,95314.977,05
121.971,94325.221,54
132.074,36335.497,61
142.184,84345.765,88
152.279,43356.049,62
162.405,67366.357,41
172.516,10376.665,00
182.650,20386.996,25
192.768,52397.359,04
202.926,29407.721,92

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 1736, 24 DE JUNHO DE 2022 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver. 24/06/2022
DECRETOS Nº 1735, 22 DE JUNHO DE 2022    Declara luto oficial no dia 22 e facultativo o ponto no serviço público municipal no dia 22,  pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. WILSON AZEVEDO.                                                                   22/06/2022
PORTARIAS Nº 1003, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de servidor. 22/06/2022
LEIS Nº 826, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a instituição do regime de concessão de diárias para despesas de viagens de servidores municipais. 21/06/2022
LEIS Nº 825, 21 DE JUNHO DE 2022   Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento para despesas miúdas, de pronto pagamento e para viagens de servidores. 21/06/2022
Minha Anotação
×
LEIS Nº 818, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Código QR
LEIS Nº 818, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia