Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano do Município e dá outras providencias.

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LEIS Nº 759, 19 DE SETEMBRO DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 759 DE 19.09.2018.
Autoria: Executivo Municipal

                                                                     Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano do  Município e dá outras providencias.

O cidadão WILSON FERREIRA COSTA,    Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

                           Art. 1º.   O perímetro urbano do Município de Borá, constante da Lei nº 546 de 17.11.2009 fica alterado e passa a ser o constante dos anexos I e II integrantes desta lei.

                           Art. 2º.   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                           Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário.

Borá, 19 de setembro de 2018.

WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.

EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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