DECRETO Nº 1.574 DE 06.12.2018.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA
, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na contabilidade publica municipal com base na Lei Municipal nº 761 de 05/12/2018, um crédito adicional especial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.1.014000 - Aquisição de terreno
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis...........R$ 500.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no art. 1º desta lei, serão os provenientes da anulação parcial de dotação do atual orçamento, como segue:
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Ensino Infantil
123650005.1.076000-Construção de Creche Escola
02 – Transferências e Convênios Estaduais –Vinculados
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações................R$ 500.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 06 de dezembro de 2018.
WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA