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                                                                     Suspende o expediente nas repartições publicas municipais nos dias  16 e 19 de novembro de 2018 e dá outras providencias.
 
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA,    Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:
 
                                                                     Considerando que a suspensão do expediente nas repartições publicas municipais nos próximos dias 16 e 19 de novembro se revela conveniente à administração publica municipal e ao servidor publico:
                                                                     Considerando que o fechamento das repartições públicas municipais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos municipais estão obrigados nos termos  da legislação vigente;
                                                                     Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº. 707 de 17/11/2015 do município de Borá, que instituiu o feriado municipal do  “Dia da Consciência Negra”,
                                                                     DECRETA:
                           Art. 1º.   Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018 – sexta-feira e segunda feira, respectivamente.
                           Art. 2º.   Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de a (uma) hora diária, a partir de 5 de novembro de 2018, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
                              § 1º.    Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
                              § 2º.    A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
                           Art. 3º.   As repartições publicas que prestam serviços essenciais terão expediente de plantão nos dias mencionados.
                           Art. 4º.   Os Diretores dos Departamentos Municipais poderão adequar o disposto neste Decreto aos Departamentos que dirigem.
                           Art. 5º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.