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                                                            Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências.
 
O cidadão Wilson Ferreira Costa,    Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
                                                            DECRETA:
                           Art.1°.    Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio no município de Borá no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Borá e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n° 44.569/99 alterado pelo Decreto n° 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I     -  Rosemeiri Livero Audi de Aguiar,  RG: nº 13.788.164-2, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: Hélio Benetti, RG. nº 15.817.373-9
II    -  Aline Martins Squarsso,   Diretora de Departamento de Saúde – RG. nº 43.032.959-3, representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Sheila Dagmar Torres do Prado, RG. nº 41.159.127-7
III  - Isabela Neves de Carvalho, Assistente de Departamento – RG. nº.  40.612.792-X, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Elenice Ivanete Caldas Bregolato.

                        Art. 2°.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29.05.2018.