LEI Nº 755 DE 07.08.2018.
Autoria: Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto na contabilidade pública municipal para o exercício de 2018, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais) nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, desdobrado com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 Gabinete do Prefeito
041220002.2.003000 – Manutenção das Atividades do Gabinete
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Fundo Social de Solidariedade
082440002.2.005000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 15.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
041220003.2.006000 – Manutenção do Setor de Contabilidade
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio........................ R$ 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil............................................................... R$ 2.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.2.008000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil............................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 150.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Compras e Materiais
02.03.02 Licitações e Contratos
041220003.2.009000 – Manutenção do Setor de Material e Patrimônio
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Educação Infantil
123650005.2.014000 – Manutenção de Creche – Crianças de 0 a 3 Anos
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................... R$ 15.000,00
123650005.2.034000 – Manutenção do Ensino Infantil de 4 a 6 Anos
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................... R$ 12.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.02 Ensino Fundamental
123610005.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................... R$ 13.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.03 FUNDEB
123610005.2.017000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal................... R$ 125.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patrimoniais........................................................ R$ 35.000,00
123610005.2.032000 – Manutenção do Ensino Infantil 4 a 6 Anos
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal................... R$ 48.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patrimoniais........................................................ R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.07 Merenda Escolar
082430005.2.020000 – Manutenção na Distribuição da Merenda Escolar
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................... R$ 15.000,00
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................... R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................... R$ 35.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 60.000,00
13050009.2.028000 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal................... R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais............................................................... R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
0824100010.2.033000 – Manutenção das Atividades com o Grupo da Melhor Idade – CCI
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 3.000,00
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
082440010.2.029000 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Social
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal................... R$ 15.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................... R$ 15.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
0824400010.2.037000 – Manutenção das Atividades do CRAS
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................... R$ 5.000,00
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................... R$ 10.000,00
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 5.000,00
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 10.000,00
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 10.000,00
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicação Direta
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 10.000,00
02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
4.0.00.00.00 Despesa de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicação Direta
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente............................ R$ 5.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º desta lei serão os provenientes de parte do superávit financeiro do exercício anterior., no valor de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais).
Art. 3º. Em face do que trata o art. 1º desta lei, fica autorizada a alteração ou inclusão dos anexos II e III do plano plurianual-PPA 2018/2021 aprovado pela Lei nº 739 de 23 de novembro de 2017 e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2018, aprovada pela Lei nº 732 de 07.06.2017.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 07 de agosto de 2018.
WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA