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                                                                   Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor.
 
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA,   Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
                                                                       RESOLVE:
 
 
                            Art. 1º.  Exonerar a partir desta data, o servidor Sr. Valdinei Toledo, ocupante do emprego em comissão de Assistente de Gabinete.
 
                            Art. 2º.  Nomear o mesmo servidor para exercer a função de Encarregado do Setor de Obras e Serviços Públicos do Município, tendo sob sua responsabilidade toda equipe que desenvolve serviços, ficando responsável pela coordenação e supervisão de todas as atividades do setor, e em virtude disso fará jus a Função Comissionada - FC-08, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 033/2017.
 
                            Art. 2º.  A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração ad nuntum, não incorporando aos vencimentos do servidor público para nenhum efeito, podendo ser revogada a qualquer tempo.
 
                            Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                          
                                          Publique-se
                                                               e
                                                                   Cumpra-se.