DECRETO Nº 1.586 DE 25.03.2019.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica aberto, conforme Lei Municipal nº 769 de 25 de março de 2019, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2019, um crédito adicional especial no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, desdobrado com a seguinte classificação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.07 - Departamento de Saúde
02.07.01 - Fundo Municipal de Saúde
103010009.1.068000- Aquisição de Ambulância Van
02 –Transferência e Convenio Estadual –Vinculado
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente............ R$ 102.000,00
103010009.1.068000- Aquisição de Ambulância Van
01 –Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente............ R$ 78.000,00
103010009.1.075000- Aquisição de 01 Veículo para Saúde
05 –Transferência e Convenio Federal –Vinculado
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente............ R$ 51.000,00
103010009.1.075000- Aquisição de 01 Veículo para Saúde
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente............ R$ 10.000,00
103010009.1.082000- Aquisição de Equipamentos para a UBS – Unidade Básica de Saúde
05 –Transferência e Convenio Federal –Vinculado
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente............ R$ 51.000,00
103010009.1.082000- Aquisição de Equipamentos para a UBS – Unidade Básica de Saúde
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente............ R$ 40.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) serão os provenientes de parte do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Em face do que trata o art. 1º deste decreto, fica autorizada a alteração ou inclusão dos anexos II e III do plano plurianual –PPA 2018/2021 aprovado pela Lei nº 739 de 23 de novembro de 2017 e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2019, aprovada pela Lei nº 754 de 20.06.2018.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 25 de março de 2019.
WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA