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DECRETOS Nº 1703, 17 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 1.703 de 17.08.2021.

Dispõe sobre a adequação ao Plano São Paulo de combate a pandemia do COVID-19 e da outras providencias.


LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. A partir do dia 17 do corrente mês, fica permitido o funcionamento de todos os estabelecimentos sem restrição de horário e sem restrição do percentual de ocupação.
Art. 2º. A partir de 01 de setembro de 2021 é permitido o uso das quadras do município.
Art. 3º. A partir de 20 de setembro de 2021 as aulas voltam, na modalidade presencial da rede pública municipal e estadual de ensino.
Art. 4º. Permanece obrigatório o uso de máscara, o distanciamento social, o uso de álcool em gel e demais protocolos preventivos ao Coronavírus.
Art. 5º. Eventos que gerem aglomerações permanecem proibidos.
Art. 6º. Revogam-se os Decretos nº 1.682 de 30.03.2021 e 1.699 de 29.07.2021.
Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 17 de agosto de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria desta, em livro próprio, na data supra e publicado por edital, afixado em lugar público de costume.


EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 950, 08 DE NOVEMBRO DE 2021  Dispõe sobre a prorrogação da Sindicância Administrativa nº 001/2021 instituída pela Portaria nº 948 de 8 de outubro de 2021. 08/11/2021
PORTARIAS Nº 948, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a instauração da Sindicância Administrativa nº 001/2021 para apurar a conduta do servidor João Flavio Vieira, RG: 45.356.617-7 e CPF: 324.064.148-84, conforme comunicação emanada pela Diretora do Departamento de Saúde. 08/10/2021
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências. 08/10/2021
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”. 08/10/2021
LEIS Nº 810, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). 08/10/2021
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