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DECRETOS Nº 1694, 14 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 1.694 de 14.06.2021.
Dispõe sobre a adequação ao Plano São Paulo de combate a pandemia do COVID-19 e da outras providencias.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. A partir do dia 14 do corrente mês fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos abaixo no período compreendido entre às 6h e 21h, permitido até 40% da capacidade de ocupação do estabelecimento:
I – Atividades comerciais,
II – Atividades religiosas, e
III- Serviços em Gerais, entre os quais será permitido o consumo ou atendimento presencial:
  1. Restaurantes e similares,
    Atividades culturais,
    Academias de esporte, e
    Salão de beleza, cabeleireiros e barbearias.

Art. 2º. Fica instituído toque de recolher no horário compreendido entre às 21h e às 5h.
Art. 3º. Permanece obrigatório o uso de máscara, o distanciamento social, o uso de álcool em gel e demais protocolos preventivos ao Coronavírus.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 14 de junho de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria desta, em livro próprio, na data supra e publicado por edital, afixado em lugar público de costume.


EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 950, 08 DE NOVEMBRO DE 2021  Dispõe sobre a prorrogação da Sindicância Administrativa nº 001/2021 instituída pela Portaria nº 948 de 8 de outubro de 2021. 08/11/2021
PORTARIAS Nº 948, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a instauração da Sindicância Administrativa nº 001/2021 para apurar a conduta do servidor João Flavio Vieira, RG: 45.356.617-7 e CPF: 324.064.148-84, conforme comunicação emanada pela Diretora do Departamento de Saúde. 08/10/2021
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências. 08/10/2021
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”. 08/10/2021
LEIS Nº 810, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). 08/10/2021
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