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                                                                  Dispõe sobre o enquadramento do município de Borá na fase de transição do PLANO DE AÇÃO DE COMBATE AO CORONAVIRUS e dá outras providencias.
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES,    Prefeito Municipal de borá, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Governo Estadual em criar uma nova fase de flexibilização da quarentena entre as fases vermelha e a laranja, denominada de TRANSIÇÃO, que uniformiza o comportamento da população e o controle dos órgãos fiscalizadores no combate à PANDEMIA DO COVID 19 no Estado de São Paulo,
 
                                                  DECRETA:
 
                            Art. 1º.  A partir das datas abaixo, ficam autorizadas a abertura de comércios e atividades religiosas em horários reduzidos de funcionamento, como segue:
 
                            Lojas de rua- atendimento presencial a partir do dia 18, das 11h às 19h, com público limitado a 25% da capacidade total;
 
                            Restaurantes e lanchonetes, atendimento presencial a partir do dia 24/4 das 11h às 19h, com 25 % da capacidade total;
                            Salões de beleza e cabeleireiros, atendimento a partir de 24/4 das 11h às 19 h, com 25% da capacidade total;
                            Academias, clubes e centros esportivos, podem funcionar a partir de 24/4, das 7h às 11h e das 15h às 19h, apenas para atividades físicas individuais agendadas, com 25% da capacidade total;
                            Cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas, podem ocorrer a partir de 18/4 com distanciamento e controle de acesso e ainda o protocolo do Departamento de Saúde.
                            Art. 2º.  A fase de “transição” a que se refere o art. 1º não dispensa as outras medidas de prevenção e combate ao coronavírus, como distanciamento social, uso da máscara, álcool/gel, etc.
                            Art. 3º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.