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                                                  Dispõe sobre suspensão do expediente e atividades nas repartições públicas municipais, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVIRUS e dá outras providencias.
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES,    Prefeito Municipal de Borá, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a propagação da PANDEMIA DO CORONAVIRUS no município,
 
                                                  DECRETA:

                            Art. 1º.  Ficam suspensas as atividades e expediente nas repartições públicas municipais, conforme abaixo, admitindo-se o trabalho remoto em regime de plantão, a critério de cada Diretor de Departamento.
                            PAÇO MUNICIPAL E AGREGADOS.
                            a) trabalho remoto e/ou em regime de plantão.
                            DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
                            a)  horário de funcionamento e atendimento ao público, das 7h às 14h
                            b) os profissionais ocupantes do emprego de NUTRICIONISTA E CIRURGIÃO DENTISTA somente atenderão casos de urgência.
                            DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
                            Segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 11h.

                            DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
                            Plantão para fornecimento de merenda escolar.
 
                            DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1. Horário de atendimento das 9h às 11h.

- o acesso as dependências do prédio estarão vedadas;
- o atendimento ao público se efetivará na área fronteiriça do Departamento.
                            b) Conselho tutelar
                                  - os servidores do Conselho Tutelar atenderão de forma remota.
 
                            Art. 2º.  Os servidores em teletrabalho por absoluta necessidade, poderão ser convocados pelo Diretor do Departamento para prestação de serviços.
                            Art. 3º.  O lockdown instituído através do Decreto nº 1.675 de 26/02/2021, fica ampliado com início às 20h, e término as 5h do dia seguinte.
                            Art. 4º.  Permanecem vedadas a abertura e funcionamento das atividades de academias, salões de belezas, bares e restaurantes, cinemas, teatros, parques, congêneres de shopping centers, comércio de materiais de construção, estabelecimentos com atividades consideradas não essenciais e ainda aquelas que gerem aglomerações como festas, baladas, shows, jogos de futebol, igrejas e atividades religiosas.
                            Parágrafo único: Bares e Restaurantes poderão funcionar somente no sistema DRIVE-THRU OU DELIVERY.
 
                            Art. 5º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.