PORTARIA N° 641 DE 05.01.2015.
Dispõe sobre designação do pregoeiro e equipe de apoio para Pregão presencial.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando o disposto no Decreto Municipal n° 1.144 de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou, no âmbito do Município, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando ainda, os termos do art. 5°, inciso II do referido decreto;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o PREGOEIRO responsável pelos trabalhos de pregão presencial e os componentes da sua EQUIPE DE APOIO:
I – PREGOEIRO - ANADELSON PEDRO DA SILVA
II – EQUIPE DE APOIO - CEZAR AUGUSTO ROMEIRO
- CRISTIANO JOSÉ DA SILVA
- JOSÉ ROQUE BREGOLATO
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e
Cumpra-se.
Borá, 05 de janeiro de 2015.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicado por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA