Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 1843, 02 DE MAIO DE 2024 | Declara de utilidade pública, para fins de instituição de estrada municipal que denomina-se BOR-489, por desapropriação realizada por via judicial, área do imóvel de propriedade particular. | 02/05/2024 |
PORTARIAS Nº 1129, 02 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre nomeação da Sra. Rayane Ayumi Vacelli. | 02/05/2024 |
PORTARIAS Nº 1128, 02 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre nomeação da Sra. Paula Correia da Costa. | 02/05/2024 |
PORTARIAS Nº 1127, 02 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre nomeação da Sra. Ivelize da Silva Soares. | 02/05/2024 |
PORTARIAS Nº 1126, 02 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre nomeação da Sra. Crislene da Silva Nascimento Carvalho. | 02/05/2024 |