LEI Nº 701 DE 10.09.2015.
Autoria: Senhor Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto na contabilidade publica municipal para o exercício de 2015, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, desdobrado com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo.
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
01 – Recurso do Tesouro
041220003.2.008000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo...................................... ..........R$ 70.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de terceiros – Pessoa Física..........R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 200.000,00
02 Poder Executivo.
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.01 Logradouros Públicos
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 11.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.03 Serviços em Benefício a Área Rural
026060004.02.013000 – Apoio aos Proprietários e Produtores Rurais.
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 12.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ........................................R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.05.01 Esportes Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais........................................R$... 20.000,00
3.1.90.16.00 Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................R$ 18.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 Diária – Pessoal Civil.................................................... R$ 12.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo ........................................R$ 45.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de terceiros – Pessoa Física..........R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 135.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.024000 – Manutenção das Atividades do Piso de Atenção Básica - PAB
(5) – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.........................................R$.. 2.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo...................................... ..........R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.035000 – Contrato de Rateio de Manutenção do Samu e Farmácia – CIVAP
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.71.00.00
3.3.71.70.00 Rateio p/ participação em Consorcio Público... R$ 8.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Assistência Social
02.07.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 12.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º esta Lei, serão os provenientes da Anulação parcial de dotação do atual orçamento no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como segue.
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
999990999000 – Reserva de Contingência
01 – Recurso do Tesouro
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência..................................R$ 104.500,00
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.1.059000 – Construção de barracão p/ cooperativa de costura
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações................................ R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.01 Logradouros Públicos
154510004.1.066000 – Restruturação de Praças e Jardins.
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações....................................................... R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.04.02 Ensino Fundamental
123610005.1.074000 – Reforma e Ampliação de Salas de Aula.
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações....................................................... R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.04.08 Ensino Fundamental
133920007.1.1077000 – Construção de Anfiteatro Municipal.
05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações....................................................... R$ 205.500,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.05.01 Esportes Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações....................................................... R$ 100.000,00
Art. 3º. Em face do que trata o art. 1º desta lei, fica autorizada, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2014/2017 aprovado pela Lei Municipal nº 657 de 03 de dezembro de 2013 e V e VI na Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO para 2015, aprovados pela Lei Municipal 679 de 21/05/2014 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 10 de setembro de 2015.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria desta Edilidade, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA