D E C R E T O Nº 1.461 DE 13.01.2015.
Dispõe sobre transferências de dotações orçamentarias do atual orçamento e da outras providencias.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2015, em favor das dotações abaixo, o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
041220003.2.006.00 – Manutenção do Setor de Contabilidade
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.52.00 Sentenças Judiciais........................................................ R$ 60.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, será os provenientes das dotações abaixo, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.2.008.000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.31.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................................................................R$ 60.000,00
Art. 3º. Em face do que tratam os art. 1º e 2º deste decreto, fica autorizado a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 aprovado pela Lei Municipal nº 657 de 3 de dezembro de 2013 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2015, aprovados pela Lei Municipal nº 679 de 21/05/2014 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 13 de janeiro de 2015.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA