Ir para o conteúdo

Prefeitura de Borá e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Borá
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 1480, 08 DE JANEIRO DE 2016
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
D E C R E T O Nº. 1.480 DE 08.01.2016.
 
 
                                                                        Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, por superávit financeiro.
 
 
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES,         Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
                                                                         
                                                                        D E C R E T A:
 
 
                            Art. 1º.  Fica aberto no orçamento programa de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.915,37 (quatro mil, novecentos e quinze reais e trinta e sete centavos) nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, com a seguinte classificação:
 
                        02              Poder Executivo
                        02.04        Departamento de Educação e Cultura
                        02.04.04   Ensino Fundamental - FUNDEB
                                         123610005.2.017000 – Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
                                          02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
                                          3.0.00.00.00   Despesas Correntes
                                          3.1.00.00.00   Pessoal e Encargos Sociais
                                          3.1.90.00.00   Aplicações Diretas
                                          3.1.90.11.00   Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  R$.............................................................................................. 4.915,37.
 
                            Art. 2º.  Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste Decreto, serão os provenientes do Superávit Financeiro verificados em exercícios anteriores.
 
                            Art. 3º.  Em face do que tratam os art. 1º e 2º  deste decreto, fica  autorizado à inclusão e ou alteração dos anexos II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017  e anexos V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2016.
 
                            Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 08 de janeiro de 2016.
                       
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.
 
 
 
 
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
 SECRETÁRIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 1843, 02 DE MAIO DE 2024 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de estrada municipal que denomina-se BOR-489, por desapropriação realizada por via judicial, área do imóvel de propriedade particular. 02/05/2024
PORTARIAS Nº 1129, 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre nomeação da Sra. Rayane Ayumi Vacelli. 02/05/2024
PORTARIAS Nº 1128, 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre nomeação da Sra. Paula Correia da Costa. 02/05/2024
PORTARIAS Nº 1127, 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre nomeação da Sra. Ivelize da Silva Soares. 02/05/2024
PORTARIAS Nº 1126, 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre nomeação da Sra. Crislene da Silva Nascimento Carvalho. 02/05/2024
Minha Anotação
×
DECRETOS Nº 1480, 08 DE JANEIRO DE 2016
Código QR
DECRETOS Nº 1480, 08 DE JANEIRO DE 2016
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia