D E C R E T O Nº. 1.480 DE 08.01.2016.
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, por superávit financeiro.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento programa de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.915,37 (quatro mil, novecentos e quinze reais e trinta e sete centavos) nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, com a seguinte classificação:
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.04.04 Ensino Fundamental - FUNDEB
123610005.2.017000 – Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$.............................................................................................. 4.915,37.
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste Decreto, serão os provenientes do Superávit Financeiro verificados em exercícios anteriores.
Art. 3º. Em face do que tratam os art. 1º e 2º deste decreto, fica autorizado à inclusão e ou alteração dos anexos II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e anexos V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2016.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 08 de janeiro de 2016.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA