| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIAS Nº 1293, 16 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026. | 16/04/2026 |
| DECRETOS Nº 1991, 15 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 15/04/2026 |
| PORTARIAS Nº 1292, 08 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre nomeação da Sra. Amanda Campos Silva. | 08/04/2026 |
| DECRETOS Nº 1989, 06 DE ABRIL DE 2026 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências. | 06/04/2026 |
| PORTARIAS Nº 1291, 06 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre nomeação do Sr. Adriano Domingos Ricardo. | 06/04/2026 |