Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de...

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Atualizado em: 21/07/2022 às 08h55

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LEIS Nº 464, 05 DE AGOSTO DE 2005

Assunto(s): Contratos e Convênios

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Em vigor

05/08/2005

Em vigor

Alterada

23/09/2021

Alterada pelo(a) Leis 809

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 465, 06 DE SETEMBRO DE 2005	Autoriza o Município de Borá a celebrar convênio com Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.	06/09/2005
LEIS Nº 463, 05 DE AGOSTO DE 2005	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.	05/08/2005
LEIS Nº 457, 05 DE ABRIL DE 2005	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem e dá outras providências.	05/04/2005