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                                                  Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Executivo Municipal de Borá e dá outras providências.
 
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES,   Prefeito do Município de Borá, usando das atribuições que lhe são   conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
 
                            Art. 1º.  Ficam reajustados em 7% (sete por cento) a partir do primeiro dia (1º) do mês de março de 2022, os salários dos servidores públicos do Executivo Municipal de Borá, conforme tabela constante do anexo I desta lei.
 
                            Art. 2º.  A referência salarial 54 fica corrigido, devido a erro de atualização da Lei 787 de 27/03/2020 para R$ 6.069,16, a qual fará jus a correção constante do caput do Art. 1º desta lei.
 
                            Art. 3º.  As despesas decorrentes desta lei, correrão à conta das dotações orçamentarias vigentes, suplementadas oportunamente se necessário.
 
                            Art. 4º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.   
   
   

ESCALA DE REFERÊNCIA E SALÁRIOS A PARTIR DE 01.03.2022.

 

Referência	Salário (R$)	Referência	Salário (R$)
1	493,48	29	1.928,02
2	528,95	30	2.011,51
3	542,79	31	2.122,91
4	584,65	32	2.220,31
5	591,59	33	2.338,62
6	633,37	34	2.443,07
7	669,11	35	2.582,30
8	702,80	36	2.713,21
9	737,80	37	2.846,77
10	751,68	38	2.978,95
11	807,33	39	3.125,16
12	842,19	40	3.285,34
13	890,89	41	3.452,34
14	946,54	42	3.619,37
15	974,40	43	3.793,41
16	1.023,11	44	3.995,26
17	1.078,81	45	4.183,17
18	1.127,57	46	4.392,01
19	1.190,21	47	4.607,72
20	1.245,90	48	4.851,36
21	1.308,50	49	5.088,03
22	1.378,13	50	5.338,57
23	1.440,81	51	5.610,04
24	1.517,33	52	5.881,49
25	1.580,00	53	6.173,81
26	1.670,46	54	6.494,01
27	1.740,10	55	6.814,16
28	1.830,56