Ir para o conteúdo

 
 
                                                        Dispõe sobre os dias de feriados e ponto facultativos nas repartições públicas municipais relativos ao ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
 
 LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
                                                    Considerando o disposto na legislação estadual e federal que tratam dos feriados nacionais e estaduais;
                                                    Considerando que a divulgação dos dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2022 facilitará o planejamento e programação dos órgãos públicos municipais para referido exercício, bem como do comércio, indústria, prestadores de serviço em geral e população em geral.
                                       
                                                     DECRETA:
 
                            Art.1º.   Ficam divulgados os dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal:
 
I           -    01/01/2022 - Confraternização Universal (Feriado Nacional);
II         -    28/02/2022 - Carnaval (Ponto Facultativo);
III        -    01/03/2022 - Carnaval (Ponto Facultativo);
IV        -    02/03/2022 - Quarta-Feira de Cinzas (Ponto Facultativo);
V         -    31/03/2022 - Aniversário de Borá (Feriado Municipal);
VI        -    01/04/2022 - (Ponto Facultativo);
VII      -    15/04/2022 - Paixão de Cristo (Feriado Nacional);
VIII     -    21/04/2022 - Tiradentes (Feriado Nacional);
IX        -    22/04/2022 - (Ponto Facultativo);
X         -    01/05/2022 - Dia Mundial do trabalho (Feriado Nacional);
XI        -    13/06/2022 - Dia de Santo Antônio – Padroeiro (Feriado Municipal);
XII      -    16/06/2022 - Corpus Christi (Feriado Nacional);
XIII     -    17/06/2022 - (Ponto Facultativo);
XIV     -    09/07/2022 - Revolução Constitucionalista 1932 (Feriado Estadual);
XV      -    07/09/2022 - Independência do Brasil (Feriado Nacional);
XVI     -    12/10/2022 - Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);
XVII   -    28/10/2022 - Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo);
XVIII  -    02/11/2022 - Finados (Feriado Nacional);
XIX     -    14/11/2022 - (Ponto Facultativo);
XX      -    15/11/2022 - Proclamação da República (Feriado Nacional);
XXI     -    20/11/2022 - Dia da Consciência Negra (Ponto Facultativo);
XXII   -    23/12/2022 - (Ponto Facultativo);
XXIII  -    25/12/2022 - Natal (Feriado Nacional);
XXIV  -    26/12/2022 – Recesso Final de Ano (Ponto Facultativo);
XXV   -    30/12/2022 - Recesso Final de Ano (Ponto Facultativo);
XXVI -    31/12/2022 - Recesso Final de Ano (Ponto Facultativo).
 
                            Art. 2º.  Os serviços considerados essenciais obedecerão à escala reduzida de trabalho, com jornada apenas no período da manhã, conforme determinações superiores e sob responsabilidade integral dos Diretores dos Departamentos.
 
                            Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação