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O Departamento de Tecnologia da Informação e Proteção de Dados do Município de Borá/SP inicia-se  com os Decretos nº 1.783, de 17/07/2023, que dispõe sobre a criação do Setor de Tecnologia e Informação (STI) e pelo Decreto nº 1.784, de 17/07/2023, que dispõe sobre a regulação e aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Anteriormente aos decretos mencionados, o apoio a área de tecnologia e informação da Prefeitura Municipal de Borá funcionava através de servidor com conhecimento técnico na área e por meio de prestadores de serviços terceirizados, a cargo destes os processos de armazenamento, sistema, internet, e-mail, e manutenção de equipamentos, sem definições e padrões a serem seguidos, buscando sempre o melhor resultado com o menor custo, sem observar o resultado a ser obtido.

Cada departamento possuía uma rede de dados isolada, dificultando o compartilhamento de recursos e serviços, existindo internet de baixa velocidade em cada departamento, impossibilitando a implantação de sistemas de gerenciamento de usuário e acesso à internet.

Com respeito à prestação dos serviços por parte do STI, nunca fora realizado um registro formal de atendimento, o que ocasionava deficiência na prestação do serviço público, não existindo métricas para analises de quais equipamentos deveriam ser trocados, ou que poderiam estar ocasionando lentidão na rede de dados.

Mesmo antes da edição dos decretos, o responsável pela área de tecnologia, iniciou a implantação da rede óptica, interligando os departamentos municipais, unificando o acesso à internet com fornecimento de link de alta velocidade, upgrade de computadores mais antigos e a criação de uma rede de dados com gerenciamento dos usuários.

Com a vigência da Lei Federal nº 13.709/2018 e início das penalizações por vazamento de dados, foi contratado uma empresa especializada em segurança da informação, a qual através de um Security Operation Center (SOC) fornece dados atualizados sobre as condições da rede de dados, registrando qualquer problema de segurança digital e sempre buscando corrigir qualquer vulnerabilidade existente ou que venha existir.

Foram assinados novos decretos:
- O Decreto nº 1.786, de 17/07/2023, dispõe sobre a regulamentação e normatização dos procedimentos e critérios para uso e segurança dos equipamentos de informática e banco de dados da Prefeitura Municipal.
- O Decreto nº 1.785, 17/07/2023, dispõe sobre a regulamentação da política de backup e restauração de dados digitais, os quais constantemente deverão passar por atualizações, acompanhando as evoluções tecnológicas.
 

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DPO: Anadelson Pedro da Silva
CPF: 254.492.568.09
Portaria de nomeação: 1084 de 28.12.2023
E:mail: [email protected]