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DECRETOS Nº 1723, 10 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 1.723 de 10.03.2022.

Dispõe sobre os bens considerados inservíveis, autoriza a baixa patrimonial e contábil e autoriza o a alienação através de hasta pública.

LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o relatório emitido pela Comissão Avaliadora, nomeado pela Portaria Nº 947 de 25 de agosto de 2021,
Considerando o relatório complementar emitido pela empresa Odorizzi Vistoria Automotiva LTDA – ME,
Considerando que os veículos demandam alto custo de manutenção e não apresentam custo-benefício condizente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado inservíveis ao uso do Município de Borá e fica desafetados e desvinculados do Patrimônio Público Municipal, os bens relacionados abaixo:
I - CDV-2487 – Marcopolo Volare Lotação - 2002/2002
II - CMW-1264 – Macopolo Volare V6 On – 2005/2006
III - BNZ-9311 – GM Montana Conquest – 2005/2006
IV - DJP-8477 – Fiat Doblo Rontan Amb – 2008/2008
V - BNZ-9314 – Volkswagen Kombi – 2007/2008
VI - EEF-2921 – Fiat Ducato Minibus – 2009/2010
VII - AJM-6235 – Mercedes Bens Busscar Vus Buss R – 2000/2000
VIII - BFY-0767 – Ford F1000 – 1986/1986
IX - BNZ-9305 – Volkswagen Kombi – 2000/2001
X - BNZ-9306 – Volkswagen Kombi – 2000/2001
XI - BNZ-9309 – Ford F12000 160 – 2002/2003
XII - Trator 292 – Massey Fergusun – 2000/2000
XIII - Patrol 140 – Motoniveladora HWB 140S – 1981/1981
Art. 2º. Fica o Setor de Licitações autorizado a proceder a alienação dos referidos bens através de certame licitatório próprio.
Art. 3º. Fica os Setores de Patrimônio e Contábil autorizados a procederem as baixas correspondentes nos sistemas internos e externo do Município.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 10 de março de 2022.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria desta, em livro próprio, na data supra e publicado por edital, afixado em lugar público de costume.


EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 1736, 24 DE JUNHO DE 2022 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver. 24/06/2022
DECRETOS Nº 1735, 22 DE JUNHO DE 2022    Declara luto oficial no dia 22 e facultativo o ponto no serviço público municipal no dia 22,  pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. WILSON AZEVEDO.                                                                   22/06/2022
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LEIS Nº 825, 21 DE JUNHO DE 2022   Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento para despesas miúdas, de pronto pagamento e para viagens de servidores. 21/06/2022
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