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                                                            Dispõe sobre a atribuição para o período de Julho na EMEI “Professora Juracy Toledo Barreiros”.
 
O cidadão Wilson Ferreira Costa,    Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos que assegurem a legalidade e a transparência da atribuição de classes para o período de Julho na EMEI “Professora Juracy Toledo Barreiros”  expede a seguinte Portaria:
 
                                                            CONSIDERANDO a oferta do atendimento ininterrupto às crianças de zero a três anos de idade, cujas famílias comprovadamente necessitem desse serviço no período de Julho/2017, na EMEI “Professora Juracy Toledo Barreiros”;
                                                            CONSIDERANDO garantir o direito dos professores usufruírem do período de férias e recesso escolar no mês de julho, e o respeito ao calendário escolar;
                           Art. 1º.  Contempla a atribuição para suprir em caráter excepcional as classes que compõem o quadro da demanda da EMEI “Professora Juracy Toledo Barreiros”, durante o período do recesso escolar e férias escolares.
                           Art. 2º.  Compete ao Departamento Municipal de Educação e Cultura, observadas as normas legais e respeitada a classificação dos docentes PEB I, por campo de atuação, atribuir classes  da unidade EMEI “Professora Juracy Toledo Barreiros”;
                           § 1º.       Serão atribuídas as classes para professores classificados no Processo Seletivo nº 01/2016,  que ainda não possuem aulas atribuídas;
                           § 2º.       Os candidatos a docência  PEB I, receberão o valor correspondente as aulas ministradas (EVENTUAL DIÁRIO);
                           § 3º.       O docente interessado deverá comparecer no ato da atribuição, munido de documentos originais e cópias (RG, Diploma ou Certificado de Conclusão e Histórico Escolar), sem os quais será inviabilizada a atribuição.
                           Art. 3º.  A sessão de atribuição de classes para os PEB I, será no dia 28/06/2017 às 14 horas no Departamento Municipal de Educação e Cultura, situado à Rua Adelaide de Souza Barreiros, 220.
                           Art. 4º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                          Publique-se
                                                               e
                                                                  Cumpra-se.