DECRETO Nº 1.720 DE 17.02.2022.
Dispõe sobre a revogação do inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 1717 de 03 de janeiro de 2022 que concedia ponto facultativo no dia 02/03/2022 .
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o surto de dengue no Município e a necessidade de adequação do calendário ao Combate ao Mosquito Aedes Aegypti efetuado em parceria com a SUCEN.
DECRETA:
Art.1º. Fica revogado o inciso IV do Art. 1 do Decreto nº 1717 de 03 de janeiro de 2022 que previa ponto facultativo na data de 02 de março de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 17 de fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicado por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA