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DECRETOS Nº 1720, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 1.720 DE 17.02.2022.

Dispõe sobre a revogação do inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 1717 de 03 de janeiro de 2022 que concedia ponto facultativo no dia 02/03/2022 .
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o surto de dengue no Município e a necessidade de adequação do calendário ao Combate ao Mosquito Aedes Aegypti efetuado em parceria com a SUCEN.

DECRETA:
Art.1º. Fica revogado o inciso IV do Art. 1 do Decreto nº 1717 de 03 de janeiro de 2022 que previa ponto facultativo na data de 02 de março de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 17 de fevereiro de 2022.

LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicado por edital afixado em lugar público de costume.



EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 1736, 24 DE JUNHO DE 2022 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver. 24/06/2022
DECRETOS Nº 1735, 22 DE JUNHO DE 2022    Declara luto oficial no dia 22 e facultativo o ponto no serviço público municipal no dia 22,  pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. WILSON AZEVEDO.                                                                   22/06/2022
PORTARIAS Nº 1003, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de servidor. 22/06/2022
LEIS Nº 826, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a instituição do regime de concessão de diárias para despesas de viagens de servidores municipais. 21/06/2022
LEIS Nº 825, 21 DE JUNHO DE 2022   Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento para despesas miúdas, de pronto pagamento e para viagens de servidores. 21/06/2022
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