Ir para o conteúdo

Prefeitura de Borá e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Borá
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIAS Nº 978, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Fim da vigência: 03/10/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 978 DE 03.02.2022.

Dispõe sobre: Constituição da Equipe de Vigilância Sanitária e dá outras providencias.


LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de BORÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando solicitação emanada pela Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Borá.
Considerando o disposto no Art. 200, I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988.
Considerando o Art. 18, IV, b da Lei Federal nº 8.080/1990.
Considerando a Lei Estadual Nº 10.083/1998 que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, em especial aos Art. 92 a 96.
Considerando a Lei Municipal Nº 383/1999.

RESOLVE:
Art.1º. CONSTITUIR a equipe de Vigilância Sanitária do Município de Borá composto pelos seguintes membros:
I - Renata Tenório Góes - RG: 28.342.550-7 - CPF: 268.197.298-12 – Coordenadora da Vigilância Sanitária.
II - Ricardo Aparecido Brancalião - RG: 41.486.849-3 - CPF: 420.881-928-67
Art.2º. A Equipe de Vigilância Sanitária deve observar toda a legislação pertinente federal, estadual e municipal no desempenho de suas atividades.
Art.3º. Não haverá alteração nas remunerações ou vantagens percebidas pelos membros da Equipe.
Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade de 180 dias.
Publique-se
e
Cumpra-se.
Borá, 03 de fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.


EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 1736, 24 DE JUNHO DE 2022 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver. 24/06/2022
DECRETOS Nº 1735, 22 DE JUNHO DE 2022    Declara luto oficial no dia 22 e facultativo o ponto no serviço público municipal no dia 22,  pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. WILSON AZEVEDO.                                                                   22/06/2022
PORTARIAS Nº 1003, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de servidor. 22/06/2022
LEIS Nº 826, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a instituição do regime de concessão de diárias para despesas de viagens de servidores municipais. 21/06/2022
LEIS Nº 825, 21 DE JUNHO DE 2022   Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento para despesas miúdas, de pronto pagamento e para viagens de servidores. 21/06/2022
Minha Anotação
×
PORTARIAS Nº 978, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Código QR
PORTARIAS Nº 978, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia