PORTARIA N° 976 DE 01.02.2022.
Dispõe Sobre: Nomeação servidor para exercer função de Confiança e dá outras providencias.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de BORÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a contar de 01/02/2022, o servidor
Valdinei Toledo, ocupante do Emprego Público de Trabalhador Braçal, portador da cédula de identidade RG. Nº21.732.553, para exercer a função de Encarregado de Serviços do Departamento de Obras e Serviços Públicos, função pela qual fará jus a função
FC-10, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 033/2017.
Art. 2º. A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração
ad nuntum, não incorporando aos vencimentos do servidor público para nenhum efeito, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos até 01/02/2022.
Borá, 01de fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA