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DECRETOS Nº 1705, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
D E C R E T O Nº 1.705 DE 03.09.2021.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providencias.


LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, conforme Lei Municipal nº 796, art. 4º Inciso I de 05 de novembro de 2.020, na contabilidade pública municipal um crédito adicional suplementar para o exercício de 2021, em favor das dotações abaixo, o valor de R$ 1.023.800,00(um milhão, vinte e três mil e oitocentos reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 Gabinete do Prefeito
041220002.2.003000 – Manutenção das Atividades do Gabinete
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................... ...........................................................................................................................R$ 92.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais....................................................R$ 1.800,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.....................................................R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Fundo Social de Solidariedade
082440002.2.005000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
  1. - Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviços para distribuição gratuita................
...........................................................................................................................R$ 3.500,00
02. Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
288460003.0.001000 – Recolhimento de Pasep
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.47.00 Contribuições Tributárias e Contributivas.....................................
..........................................................................................................................R$ 20.000,00
02. Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.2.008000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
...........................................................................................................................R$ 7.500,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
...........................................................................................................................R$35.000,00
02. Poder Executivo
02.03 Departamento de Compras e Materiais
02.03.02 Licitações e Contratos
041220003.2.009000 – Manutenção do Setor de Materiais e Patrimônio
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.13.00 ObrigaçõesPatrimoniais..............................................R$ 1.500,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.01 Logradouros Públicos
154520004.2.011000 – Manutenção dos Serviços nos Logradouros
01 – Recursos de Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................ ........................................................................................................................R$120.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................R$ 35.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
............................................................................................................................R$ 35.500,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.02 Serviços de Estradas de Rodagem Municipal – SERM
267820004.2.012000 – Manutenção das Estradas Municipais – SERM
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................R$ 1.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
...........................................................................................................................R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.03 Serviços em Benefício da Área Rural
206060004.2.013000 – Apoio aos Proprietários e Produtores Rurais
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................
...........................................................................................................................R$ 1.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.02 Ensino Fundamental
123610005.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
..........................................................................................................................R$35.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.....................................................R$ 19.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.03 FUNDEB
123610005.2.032000 – Manutenção do Ensino Infantil 4 a 6 Anos
– Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................
..........................................................................................................................R$ 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.....................................................R$ 25.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.07 Merenda Escolar
082430005.2.020000 – Manutenção na Distribuição da Merenda Escolar
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.....................................................R$40.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil...................................................R$18.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo.....................................................R$35.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bens e Serviços para Distribuição Gratuita................ .......................................................................................................................R$250.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................
..........................................................................................................................R$ 30.000,00
103010009.2.024000 – Manutenção das Atividades do Piso de Atenção Básica – PAB
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................
.........................................................................................................................R$ 15.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.029000 – Manutenção do Fundo da Assistência Social
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................
..........................................................................................................................R$ 42.500,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita...............
. ..........................................................................................................................R$ 25.000,00
  1. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................
..........................................................................................................................R$30.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.03 Conselho Tutelar
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
..........................................................................................................................R$ 2.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, serão os provenientes da Anulação parcial de dotações do Orçamento vigente no valor de 1.023.800,00(um milhão, vinte e três mil e oitocentos reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 Gabinete do Prefeito
041220002.2.003000 – Manutenção das Atividades do Gabinete
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
.......................................................................................................................R$185.000,00
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Fundo Social de Solidariedade
082440002.2.005000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
  1. - Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................R$22.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
...........................................................................................................................R$32.000,00
02. Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
041220003.2.006000 – Manutenção do Setor de Contabilidade
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
..........................................................................................................................R$130.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais....................................................R$40.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............................
..........................................................................................................................R$22.000,00
02. Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.2.008000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
..........................................................................................................................R$ 35.800,00
02. Poder Executivo
02.03 Departamento de Compras e Materiais
02.03.02 Licitações e Contratos
041220003.2.009000 – Manutenção do Setor de Materiais e Patrimônio
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
..........................................................................................................................R$ 42.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................................
...........................................................................................................................R$ 27.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.02 Serviços de Estradas de Rodagem Municipal – SERM
267820004.2.012000 – Manutenção das Estradas Municipais – SERM
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
...........................................................................................................................R$ 32.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.03 Serviços em Benefício da Área Rural
206060004.2.013000 – Apoio aos Proprietários e Produtores Rurais
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.....................................................R$ 9.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$12.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Educação Infantil
123650005.2.014000 – Manutenção da Creche Crianças de 0 a 3 anos
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física........R$10.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.02 Ensino Fundamental
123610005.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........R$12.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
...........................................................................................................................R$ 32.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.03 FUNDEB
123610005.2.017000 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................
...........................................................................................................................R$90.000,00
Obrigações Patronais................................................................................R$25.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.06.01 Esporte Lazer e Turismo
278120008.2.022000 – Manutenção das Atividades Esportivas, Lazer e
Turismo
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................R$ 12.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................
..........................................................................................................................R$ 17.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
..........................................................................................................................R$ 12.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
..........................................................................................................................R$ 90.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........R$10.000,00
103050009.2.028000 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................
...........................................................................................................................R$15.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
082410010.2.033000 – Manutenção das Atividades com o Grupo da Melhor Idade
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
..........................................................................................................................R$25.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.037000 – Manutenção das Atividades do CRAS
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................
...........................................................................................................................R$25.000,00
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................R$12.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................
...........................................................................................................................R$ 8.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Departamento de Assistência Social
02.08.02 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.....................................................R$15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. ...........................................................................................................................R$10.000,00
Art. 3º. Em face do que trata o art. 1º deste decreto, fica autorizada, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2018/2021 aprovado pela Lei Municipal nº 739 de 23 de novembro de 2017 e V e VI na Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO para 2021, aprovados pela Lei Municipal nº 791 de 25 de junho de 2020 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 03 de setembro de 2021.

LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.

EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETOS Nº 1705, 03 DE SETEMBRO DE 2021
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