Ir para o conteúdo

Prefeitura de Borá e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Borá
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 1653, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
D E C R E T O  Nº 1.653 DE  30.11.2020.
 
 
                                                                   Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providencias.
 
O cidadão WILSON FERREIRA COSTA,   Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
                                                                  D E C R E T A:
 
                        Art. 1º.      Fica aberto, conforme Lei Municipal nº 779, art. 4º Inciso I de 23 de novembro de 2.019, na contabilidade pública municipal um crédito adicional suplementar para o exercício de 2020, em favor das dotações abaixo, o valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
 
                        02              Poder Executivo
                        02.7           Departamento de Saúde
                        02.07.01   Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 Manutenção das Atividades da Saúde
                                          01 – Recursos do Tesouro
                                          3.0.00.00.00   Despesas Correntes
                                          3.3.00.00.00   Outras Despesas Correntes
                                          3.3.90.00.00   Aplicações Diretas
                                          3.3.90.32.00   Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita..................................................R$  50.000,00
                                          3.3.90.39.00   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................................... R$   50.000,00
                                          3.3.90.47.00   Obrigações Tributárias e Contributivas..... R$            3.000,00
                                         
                        Art. 2º.      Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, serão os provenientes do Superávit financeiro ocorridos em exercícios anteriores, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
 
                        Art. 3º.      Em face do que trata o art. 1º deste decreto, fica  autorizada, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2018/2021 aprovado pela Lei Municipal nº 739 de 23 de novembro de 2017 e V e VI na Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO para 2020, aprovados pela Lei Municipal nº 774 de 03 de junho de 2019 com as posteriores alterações.
 
 
                        Art. 4º.      Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Borá, 30 de novembro de 2020.
 
WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
 
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 1839, 15 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre homologação dos resultados do Processo Seletivo Público nº 01/2024. 15/04/2024
DECRETOS Nº 1838, 12 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre homologação dos resultados do Concurso Público nº 01/2023. 12/04/2024
DECRETOS Nº 1837, 12 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração dos §§1º, 2º, 3º e inclusão dos §§ 4º e 5º do Art 14 da Seção IV, SubSeção IV – Critérios do Decreto Nº 1.773 de 30 de março de 2023. 12/04/2024
DECRETOS Nº 1836, 12 DE ABRIL DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Borá ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023. 12/04/2024
PORTARIAS Nº 1112, 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para o emprego em comissão e dá outras providências. 02/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETOS Nº 1653, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Código QR
DECRETOS Nº 1653, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia