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LUIZ CARLOS RODRIGUES,   Prefeito do Município de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 67, VI e XXXIV da Lei Orgânica do Município,


                            Considerando que o Setor de Patrimônio do Município efetuou levantamento Patrimonial e relacionou grande quantidade de bens que se encontram obsoletos ou avariados, sem possibilidade de conserto ou aproveitamento e, portanto, inservíveis para o Poder Público;

                            Considerando a necessidade de mostrar a real situação patrimonial do Município dando a devida destinação aos bens públicos;
   
                            Art. 1º.  Ficam declarados inservíveis os bens móveis relacionados e devidamente identificados no Anexo I do presente Decreto, ficando igualmente autorizado as respectivas baixas nos sistemas patrimonial e contábil do Município.
 
                            Art. 2º.  Após baixados os bens imprestáveis deveram ser descartados obedecendo as normas ecologicamente corretas e, os bens que possam resultar em algum aproveitamento poderão ser doados à entidades filantrópicas através de competente termo a ser firmado.
 
                            Art. 3º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.