DECRETO N° 1.692 DE 04.06.2021.
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e da outras providências.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio no município de Borá no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Borá e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n° 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I - Rosemeiri Livero Audi de Aguiar - RG: nº 13.788.164-2, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: Raquel Massoti Guimarães Oliveira - RG. nº 21.735.926-72.
II - Laisa Oliveira Marini, RG. nº 46.358.503-3-SSP/SP, representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Aline Martins Squarsso – RG. nº 43.032.959-3-SSP/SP.
III - Cristiano José da Silva - RG. nº. 45.197.649-6-SSP/SP, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Isabela Neves de Carvalho - RG. nº 40.612.792-X-SSP/SP.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso III do Decreto nº 1.663 de 04.01.20121.
Borá, 04 de junho de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicado por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA