DECRETO Nº 1.675 DE 26.02.2021.
Dispõe sobre adoção no município de Borá, de ” LOCKDOWN OU TOQUE DE RECOLHER” NO HORARIO DAS 23h às 5h no período de 26/02 a 14/03/2021 e dá outras providencias.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o agravamento do quadro de proteção à saúde decorrente da Pandemia do Coronavirus;
Considerando as recomendações do Plano São Paulo quanto às medidas restritivas às aglomerações, visando o distanciamento social;
Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID 19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde;
DECRETA:
Art.1º. Fica instituído LOCKDOWN (TOQUE DE RECOLHER) no município de Borá, no horário das 23h às 5h no período de 26 de fevereiro a 14 de março de 2021, com o objetivo de evitar qualquer tipo de aglomeração no ambiente público ou privado.
Art. 2º. Não são abrangidas por este ato, as atividades consideradas essenciais.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 26 de fevereiro de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria desta, em livro próprio, na data supra e publicado por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA