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DECRETO  Nº 1.670  DE  04.02.2021.

 
                                                               Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede pública de ensino do município de Borá, no contexto da Pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providencias.
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
                                                 
                                               CONSIDERANDO competir ao poder executivo entre outras atribuições, a regulamentação interna dos órgãos da administração municipal conforme art. 67 incisos VI da Lei nº275 de 31.03.90
                                               CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho de Escola e consulta aos pais dos alunos, pela suspensão das aulas presenciais na rede Municipal e Estadual de ensino;
                                               CONSIDERANDO o oficio nº 05/2021 da Sra. Diretora do Departamento de Educação e Cultura do município, protocolo nº 571 de 20.01.2021,
 
                                               DECRETA:
 
                            Art. 1º.  As aulas presenciais nas unidades escolares da rede pública municipal e estadual de ensino permanecerão suspensas, mantendo o ensino de forma remota e/ou não presencial, no período de 08/02/2021 a 28/02/2021.
 
                            Art. 2º.  O retorno às aulas presenciais será precedido de reunião do Conselho do Comitê Estratégico de retorno ás aulas e do Conselho Municipal de Educação, assim como manifestação do Departamento de Saúde do município.
 
                            Art. 3º.  A retomada a que se refere o art. 2º do presente Decreto, obedecerá ás classificações do Plano São Paulo, sendo vedado o retorno às aulas enquanto a região de Marilia-DRS IX, á qual pertencemos, permanecer na fase vermelha.
 
                            Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.667 de 20/01/2021.