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                                                                                                                                                                 Dispõe sobre: Afetação e desafetação de bens móveis que especifica:

 
LUIZ CARLOS RODRIGUES,   Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   
                                               DECRETA:
 
Art.  1º.   Os veículos VW Kombi placa BNZ 9315, Patrimônio nº 2336 e VW Kombi placa BNZ 9314, Patrimônio nº 2337, fica desafetado do Departamento Municipal de Educação.
 
Art. 2º. O veículo Montana placa BNZ 9311, Patrimônio nº 1963 fica desafetado do Departamento Municipal de Saúde.
 
Art.  3º.  Os veículos que alude os Artigos 1º e 2º deste Decreto ficam afetados ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos.
 
Art.  4º.    Fica determinado ao Setor Municipal de Patrimônio para proceder as baixas respectivas e inscrições correspondentes às desafetações e afetações constantes deste Decreto.

Art. 5º. Fica os Departamentos referidos autorizados a preceder as adequações necessárias para viabilizar a utilização dos respectivos veículos.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de cotações orçamentárias próprias já consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
 
Art.  7º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.