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DECRETO Nº 1.665 DE  18.01.2021.

 
                                               Dispõe sobre reenquadramento do município nas regras estaduais de funcionamento para enfrentamento ao “Corona vírus” nos termos do oficio circular nº 05/2021/GVS-ASSIS, desta data,
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
                                               Considerando a passagem da DRS-IX a qual pertencemos, para a fase VERMELHA do Plano São Paulo, de combate ao CORONAVIRUS,
                                              
                                               DECRETA:
 
                            Art. 1º.  Estão vedadas as atividades de academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, parques estaduais e congêneres de shoppings centers, bem como de todos os estabelecimentos com atividades consideradas não essenciais.
 
                            Art. 2º.  O consumo local em bares e restaurantes estão completa e totalmente proibidos.
 
                            Art. 3º.  Estão proibidas também as atividades não essenciais que gerem aglomerações, como festas, baladas e shows.
 
                            Art. 4º.  Podem funcionar somente os serviços considerados essenciais, tais como hospitais, clínicas, mercados, padarias, açougues, farmácias, postos de combustíveis, bancos e transporte coletivo.
 
                            Art. 5º.  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.