PORTARIA Nº 948 DE 08.10.2021.
Dispõe sobre a instauração da Sindicância Administrativa nº 001/2021 para apurar a conduta do servidor João Flavio Vieira, RG: 45.356.617-7 e CPF: 324.064.148-84, conforme comunicação emanada pela Diretora do Departamento de Saúde.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Ofício Nº 367/2021 do Departamento de Saúde que comunica fato ocorrido no dia 30/09/2021 entre às 15:30 e 17:00 em reunião ocorrida para tratar do processo de compra junto a equipe de enfermagem, solicito a abertura de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos.
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar a Sindicância Administrativo nº 001/2021 para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis necessárias, respeitado o contraditório e ampla defesa, com relação a fato ocorrido no dia 30 de setembro de 2021 entre às 15:30 e 17:00 em reunião conduzida dentro do Departamento de Saúde, através da Comissão abaixo designada com a apresentação de Relatório Final junto ao Gabinete do Prefeito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único: A Comissão de Sindicância será composta dos seguintes membros:
I – Presidência: Rodolpho Augusto Berto Nespoli, servidor efetivo no cargo de Escriturário II, ocupando o cargo em comissão de Diretor de Departamento, matrícula 424-3.
II – Franciele Angélica Barbosa, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula 443-0.
III – Luciana Fernandes Brito Silva, servidora efetiva no cargo de Merendeira, matrícula 427-8.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se
e
Cumpra-se.
Borá, 08 de outubro de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar Público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA