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PORTARIAS Nº 937, 01 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 937 DE 01.07.2021.
Dispõe sobre nomeação de servidores para conferencia de produtos e materiais.

LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as restrições apresentadas pelo Tribunal de Contas quanto a forma de recebimento de materiais e serviços nas unidades municipais,
RESOLVE:
Art. 1º. Os servidores abaixo relacionados ficam responsáveis nos Departamentos em que prestam serviços, a recepcionarem e conferirem as entregas de produtos, materiais e serviços efetuados diretamente nestas unidades, por terceiros fornecedores, apondo no corpo da nota fiscal, carimbo especifico para o recebimento, contendo as informações: identificação do departamento e do servidor, cargo do servidor, RG, data do recebimento, assinatura e a assinatura do diretor, atestando a regularidade da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço.
Art. 2º As notas ficais de serviço devem vir acompanhadas do relatório de execução do serviço apontado na nota fiscal.
I – Deverá conter no relatório:
  1. Identificação da firma completa
    Identificação do contrato e empenho a que o relatório se refere, bem como indicar a que nota fiscal se refere.
    Apresentar as atividades desenvolvidas e outros relatórios pertinentes que comprovem o fiel cumprimento do contrato.
    Data e assinatura do contratado.

Art. 3º. As notas fiscais que acompanham os produtos e serviços, após o recebimento e conferência, serão encaminhadas para o ALMOXARIFADO CENTRAL para o necessário processamento.
Art. 4º. Na eventualidade de qualquer irregularidade, a entrega será suspensa e não gerará a liquidação e consequente pagamento, até sua efetiva regularização.
Art. 5º. O responsável pelo almoxarifado central, constatando a regularidade no recebimento e conferência na entrega, aporá, abaixo do carimbo e assinatura do servidor recebedor, seu carimbo e assinatura, atestando o lançamento em sistema.
Art. 6º. São os seguintes os servidores designados:
I - Gabinete:
  1. Prefeito: Luiz Carlos Rodrigues
    Assessor: Cristiano José da Silva
    Servidora: Isabela Neves de Carvalho

II – Departamento de Administração e Finanças:
a) Supervisor: Paulo Henrique Moreira de Paiva
b) Servidor: Rodolpho Augusto Berto Nespoli
c) Servidora: Isabela Neves de Carvalho
d) Servidora: Marilda Ivanete Toledo Graciano
III - Departamento de Compras e Licitação:
  1. Assessor: Cristiano José da Silva
    Servidor: Rodolpho Augusto Berto Nespoli

IV - Departamento de Obras e Serviços Públicos:
a) Diretor: Valdinei Toledo
b) Servidor: Alan da Rocha Machado
V - Departamento de Educação e Cultura:
a) Diretora: Nadir Rodrigues de Lima Souza
b) Nutricionista: Fabiana Pilan Calasans
c) Servidora: Renata Fagundes dos Santos
d) Servidora: Simone Dias Barauna
VI - Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
a) Assessor: Cristiano José da Silva
VII - Departamento de Saúde:
a) Diretora: Laisa Oliveira Marini
b) Servidora: Franciele Angelica Barbosa
c) Servidora: Lilian Aparecida Pereira
d) Servidor: Marco Antonio Bertolli
e) Servidora: Katia Cellise Suzuki
VIII - Departamento de Assistência Social:
  1. Diretora: Marcia Rodrigues de Lima Matos
b) Servidora: Roseli Aparecida Merci Romeiro
IX - Peças e Mão de Obra de todos os departamentos:
  1. Diretor do respectivo departamento
    Carlos Alberto Romeiro

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a portaria Nº 931 de 20.04.2021.
Publique-se
e
Cumpra-se.

Borá, 01 de julho de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar Público de costume.


EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 950, 08 DE NOVEMBRO DE 2021  Dispõe sobre a prorrogação da Sindicância Administrativa nº 001/2021 instituída pela Portaria nº 948 de 8 de outubro de 2021. 08/11/2021
PORTARIAS Nº 948, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a instauração da Sindicância Administrativa nº 001/2021 para apurar a conduta do servidor João Flavio Vieira, RG: 45.356.617-7 e CPF: 324.064.148-84, conforme comunicação emanada pela Diretora do Departamento de Saúde. 08/10/2021
LEIS Nº 812, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre: Código de Posturas do município de Borá e dá outras providências. 08/10/2021
LEIS Nº 811, 08 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre: Cria a Ouvidoria-Geral, na Administração Direta do Município e dá outras providências”. 08/10/2021
LEIS Nº 810, 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). 08/10/2021
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