LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 
                                                Considerando as restrições apresentadas pelo Tribunal de Contas quanto a forma de recebimento de materiais e serviços nas unidades municipais,
                                                                      
 
                                                RESOLVE:
 
 
                            Art. 1º.  Os servidores abaixo relacionados ficam responsáveis nos Departamentos em que prestam serviços, a recepcionarem e conferirem as entregas de produtos, materiais e serviços efetuados diretamente nestas unidades, por terceiros fornecedores, apondo no corpo da nota fiscal, carimbo especifico para o recebimento, contendo as informações: identificação do departamento e do servidor, cargo do servidor, RG, data do recebimento, assinatura e a assinatura do diretor, atestando a regularidade da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço.
                           
                            Art. 2º As notas ficais de serviço devem vir acompanhadas do relatório de execução do serviço apontado na nota fiscal.

                            I – Deverá conter no relatório:

1. Identificação da firma completa
   Identificação do contrato e empenho a que o relatório se refere, bem como indicar a que nota fiscal se refere.
   Apresentar as atividades desenvolvidas e outros relatórios pertinentes que comprovem o fiel cumprimento do contrato.
   Data e assinatura do contratado.

 
                            Art. 3º.  As notas fiscais que acompanham os produtos e serviços, após o recebimento e conferência, serão encaminhadas para o ALMOXARIFADO CENTRAL para o necessário processamento.

                            Art. 4º.  Na eventualidade de qualquer irregularidade, a entrega será suspensa e não gerará a liquidação e consequente pagamento, até sua efetiva regularização.
                            Art. 5º.  O responsável pelo almoxarifado central, constatando a regularidade no recebimento e conferência na entrega, aporá, abaixo do carimbo e assinatura do servidor recebedor, seu carimbo e assinatura, atestando o lançamento em sistema.

                            Art. 6º.  São os seguintes os servidores designados:
                           
                            I -      Gabinete:

1.    Prefeito: Luiz Carlos Rodrigues
      Assessor: Cristiano José da Silva
      Servidora: Isabela Neves de Carvalho

 
                            II –    Departamento de Administração e Finanças:
    a)       Supervisor: Paulo Henrique Moreira de Paiva  
    b)       Servidor: Rodolpho Augusto Berto Nespoli
    c)       Servidora: Isabela Neves de Carvalho
    d)      Servidora: Marilda Ivanete Toledo Graciano
                           
                            III    -  Departamento de Compras e Licitação:

1.               Assessor: Cristiano José da Silva
                 Servidor: Rodolpho Augusto Berto Nespoli

 
                           IV    -  Departamento de Obras e Serviços Públicos:
 a)       Diretor: Valdinei Toledo
 b)       Servidor: Alan da Rocha Machado
 
                           V      -  Departamento de Educação e Cultura:
                            a)       Diretora: Nadir Rodrigues de Lima Souza
 b)       Nutricionista: Fabiana Pilan Calasans
 c)       Servidora: Renata Fagundes dos Santos
 d)      Servidora: Simone Dias Barauna
 
                           VI     - Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
 a)       Assessor: Cristiano José da Silva
 
                           VII    - Departamento de Saúde:
                            a)      Diretora: Laisa Oliveira Marini
b)      Servidora: Franciele Angelica Barbosa
c)      Servidora: Lilian Aparecida Pereira
d)      Servidor: Marco Antonio Bertolli
e)      Servidora: Katia Cellise Suzuki
 
 VIII - Departamento de Assistência Social:

1. Diretora: Marcia Rodrigues de Lima Matos

b)      Servidora: Roseli Aparecida Merci Romeiro
                          
                            IX    - Peças e Mão de Obra de todos os departamentos:

1.     Diretor do respectivo departamento
       Carlos Alberto Romeiro

 
                            Art. 7º.  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a portaria Nº 931 de 20.04.2021.

                                         Publique-se
                                                               e
                                                                   Cumpra-se.