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PORTARIAS Nº 936, 14 DE JUNHO DE 2021
Fim da vigência: 14/12/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 936 DE 14.06.2021.
Dispõe sobre: Constituição da Equipe de Vigilância Sanitária e dá outras providencias.



LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de BORÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando solicitação emanada pela Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Borá.
Considerando o disposto no Art. 200, I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988.
Considerando o Art. 18, IV, b da Lei Federal nº 8.080/1990.
Considerando a Lei Estadual Nº 10.083/1998 que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, em especial aos Art. 92 a 96.
Considerando a Lei Municipal Nº 383/1999.

RESOLVE:
Art.1º. CONSTITUIR a equipe de Vigilância Sanitária do Município de Borá composto pelos seguintes membros:
I - Renata Tenório Góes - RG: 28.342.550-7 - CPF: 268.197.298-12 – Coordenadora da Vigilância Sanitária.
II - Marlon Merce Martins - RG: 48.340.883-X - CPF: 474.656.428-09 – Agente de Vetores.
III - Ricardo Aparecido Brancalião - RG: 41.486.849-3 - CPF: 420.881-928-67
Art.2º. A Equipe de Vigilância Sanitária deve observa toda a legislação pertinente federal, estadual e municipal no desempenho de suas atividades.
Art.3º. Não haverá alteração nas remunerações ou vantagens percebidas pelos membros da Equipe.
Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade de 180 dias.
Publique-se
e
Cumpra-se.
Borá, 14 de junho de 2021.

LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.


EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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