PORTARIA Nº 931  DE  20.04.2021

   
LUIZ CARLOS RODRIGUES,    Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 
                                                    Considerando as restrições apresentadas pelo Tribunal de Contas quanto a forma de recebimento de materiais e serviços nas unidades municipais,
 

 
                                                    RESOLVE:

 
 
                            Art. 1º.  Os servidores abaixo relacionados ficam responsáveis nos Departamentos em que prestam serviços, a recepcionarem e conferirem as entregas de produtos, materiais e serviços efetuados diretamente nestas unidades, por terceiros fornecedores, apondo no corpo da nota fiscal, seu carimbo e assinatura, atestando a regularidade da entrega.
 
                            Art. 2º.  As notas fiscais que acompanham os produtos e serviços, após o recebimento e conferência, serão encaminhadas para o ALMOXARIFADO CENTRAL para o necessário processamento.
                            Art. 3º.  Na eventualidade de qualquer irregularidade, a entrega será suspensa e não gerará a liquidação e consequente pagamento, até sua efetiva regularização.
                            Art. 4º.  O responsável pelo almoxarifado central, constatando a regularidade no recebimento e conferência na entrega, aporá, abaixo do carimbo e assinatura do servidor recebedor, seu carimbo e assinatura, atestando a regularidade.
                            Art. 5º.  São os seguintes os servidores designados:
Departamento de Administração e Finanças:
Rodolpho Augusto Berto Nespoli
 
Departamento de Assistência Social:
Marcia Rodrigues de Lima Matos
Roseli Aparecida Merci Romeiro
 
 
 Departamento de Educação e Cultura:
Nadir Rodrigues de Lima Souza
Fabiana Pilan Calasans
Renata Fagundes dos Santos
Simone Dias Barauna
 
Departamento de Educação, Saúde e Transporte:
Peças e Mão de Obras:
Carlos Alberto Romeiro
 
Departamento de Obras e Serviços Públicos:
Alan da Rocha Machado
Valdinei Toledo
 
Departamento de Saúde:
Laisa Oliveira Marini
Franciele Angelica Barbosa
Lilian Aparecida Pereira
Marco Antonio Bertolli
Katia Cellise Suzuki
 
Esporte
Cristiano José da Silva
 
                            Art. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


                                          Publique-se
                                                                 e
                                                                     Cumpra-se.