PORTARIA Nº 929 DE 20.04.2021.
Dispõe sobre nomeação do Presidente e Vice do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeadas as Sras. Simone Dias Barauna e a Sra. Luzinete Cristina da Cruz Neves, como Presidente e Vice-Presidente respectivamente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei nº 486 de 23/05/07, por força de eleição entre seus pares em assembleia realizada em 20/04/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 873-B de 08.06.2020.
Publique-se
e
Cumpra-se.
Borá, 20 de abril de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA